Comissão de Saúde aprecia três projetos e recebe representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Publicado em

13 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (12), a primeira reunião da Comissão Permanente de Saúde. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do grupo e 2ª vice-presidente da Casa de Leis, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e contaram com a presença do membro, vereador Alex Rodrigues (PV).

Durante a reunião, foram apreciados três processos que receberam parecer favorável da comissão e seguem agora para deliberação em plenário.

Entre as matérias analisadas está o projeto de lei, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em todas as unidades de saúde da rede municipal, contendo o número da Ouvidoria de Saúde e demais canais de comunicação disponíveis aos usuários.

Também recebeu parecer favorável o projeto de lei, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que institui o “Portal TEA” no âmbito do município de Cuiabá, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e aos serviços destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Outro processo aprovado pela comissão é o projeto de lei, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui o programa municipal de apoio “Abraço à Vida”, voltado à promoção e fortalecimento de ações de cuidado e atenção à saúde no município.

Na sequência, a presidente da comissão recebeu os representantes da Secretaria Municipal de Saúde presentes na reunião, que prestaram esclarecimentos sobre temas relevantes, como a oferta do Implanon, método contraceptivo disponibilizado pela rede municipal, o andamento das obras e a entrega das unidades de saúde em reforma, além da distribuição de medicamentos na capital.

Para a presidente, o debate foi satisfatório todas as demandas foram respondidas.

“Tiramos todas as dúvidas sobre o Implanon, depois falamos sobre as obras nas unidades básicas de saúde, o cronograma, quais as unidades estão recebendo intervenção, quais são as próximas inaugurações de reformas e como está sendo feito aí esse trabalho de verificação de quais as unidades mais precárias. É importante para a população saber que a Secretaria Municipal de Saúde está atenta e pronta também para algumas intervenções. Falamos do cronograma de distribuição de remédios, como é a dispensação de medicamentos, recebimento e o mais importante, se ainda existe unidade básica de saúde sem medicamentos,” afirmou Michelly.

A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Thaís Silva de Brito Sobrinho, destacou que a pasta permanece à disposição do Legislativo para prestar todos os esclarecimentos necessários e reforçou a importância do diálogo institucional.

“Coloco-me à disposição de todos os vereadores. Caso queiram realizar uma visita , a Atenção Primária está de portas abertas para dialogarmos e buscar soluções que contribuam para a melhoria do cenário da saúde no município”, afirmou.

Também participaram da reunião Thalita Juiz, arquiteta da Prefeitura de Cuiabá; Joana Darc, diretora de Patrimônio, Obras e Serviços da capital; Joelma Toledo, enfermeira e técnica da Saúde da Mulher; Denis Corrêa, coordenador do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC); Nayara Marchioro, biomédica e técnica da Saúde da Mulher na Atenção Primária; Rayane Caroline, coordenadora de Obras da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); e Gabriel Figueiredo, engenheiro sanitarista da Coordenadoria de Obras da SMS.

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Cuiabá

Cuiabá reforça que atendimentos na rede municipal de saúde são 100% gratuitos e não há cobrança de valores

Publicados

41 minutos atrás

24 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), alerta pacientes, familiares e acompanhantes de que nenhuma unidade da rede municipal de saúde realiza cobranças por atendimentos, internações, cirurgias, exames, medicamentos ou qualquer outro serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Da mesma forma, não há, em hipótese alguma, solicitação de dinheiro, transferências via PIX, presentes, favores ou qualquer outra vantagem para garantir atendimento ou dar continuidade ao tratamento de pacientes.

O alerta é direcionado principalmente aos familiares de pessoas internadas ou em atendimento nas unidades hospitalares e de urgência do município, como o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital Municipal São Benedito, o Centro Médico Infantil (CMI) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Secretaria reforça que qualquer pedido de pagamento em nome dessas unidades caracteriza prática irregular e deve ser denunciado imediatamente.

A orientação também se estende às demais unidades da rede municipal, incluindo as Unidades de Saúde da Família (USFs), Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), Policlínica do Pedra 90, Serviços de Atenção Especializada (SAEs), Centros Especializados em Reabilitação (CERs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDRs), Laboratório Central de Cuiabá (LACEC), Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), as seis Residências Terapêuticas mantidas pelo município, além dos setores de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, Centro de Controle de Zoonoses, CEREST, CIEVS, CDMIC Cuiabá, Complexo Regulador, Ouvidoria e demais áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que, caso algum paciente, familiar ou acompanhante receba pedido de dinheiro ou qualquer outro tipo de vantagem em nome de profissionais ou unidades da rede municipal, não efetue nenhum pagamento. A recomendação é registrar a denúncia imediatamente na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde pelos telefones (65) 3318-6011 e (65) 3318-6013, ou presencialmente na Rua General Aníbal da Mata, nº 139, bairro Duque de Caxias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Além da denúncia à Ouvidoria, a Secretaria recomenda que familiares e vítimas registrem um Boletim de Ocorrência (BO) para que o caso seja investigado pelas autoridades competentes e, caso seja constatada tentativa de golpe ou outra prática criminosa, os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que todos os serviços oferecidos pela rede municipal de saúde são gratuitos, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), e que nenhuma cobrança é autorizada para a realização de consultas, exames, procedimentos, internações ou tratamentos. A orientação é para que a população permaneça atenta e denuncie qualquer situação suspeita.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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