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Wellington Fagundes diz que aval do TCU destrava duplicação da BR-163 em Mato Grosso

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O senador Wellington Fagundes afirmou nesta quinta-feira (22/01) que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o acordo de repactuação da concessão da BR-163/MT/PA, autoriza um novo contrato capaz de viabilizar a duplicação de 245,8 quilômetros da rodovia em Mato Grosso, além de um pacote de investimentos da ordem de R$ 10,6 bilhões. A medida destrava definitivamente as obras de duplicação no Nortão do estado.

Para o senador, a decisão representa uma conquista histórica para Mato Grosso, ao enfrentar um dos maiores gargalos logísticos do país e salvar vidas em uma rodovia marcada por altos índices de acidentes. “A BR-163 é estratégica para o Brasil e essencial para Mato Grosso. Essa decisão corrige um modelo que se mostrou inviável e abre caminho para uma rodovia mais segura, moderna e compatível com o crescimento do nosso agronegócio”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), Wellington Fagundes tem atuação direta e permanente na articulação do tema em Brasília. No ano passado, o senador intensificou essa agenda institucional, com visitas ao Tribunal de Contas da União, audiências públicas, reuniões técnicas e articulações com o Ministério dos Transportes, ANTT, DNIT, setor produtivo, concessionárias e lideranças regionais, defendendo uma solução definitiva para a BR-163 diante da não concretização da Ferrogrão.

Esse resultado é fruto de um trabalho de longo prazo conduzido pelo senador Wellington Fagundes em conjunto com a bancada federal de Mato Grosso, órgãos de controle e entidades do setor de infraestrutura. Ao longo dos últimos anos, a atuação articulada junto ao TCU, DNIT e ANTT permitiu avanços concretos em diferentes trechos da BR-163. O primeiro passo foi a elaboração do projeto de duplicação entre Rondonópolis e Cuiabá, iniciado a partir de março de 2006. Na sequência, avançaram as obras de duplicação entre Rondonópolis e a divisa com Mato Grosso do Sul. Atualmente, estão em andamento as obras de duplicação no trecho entre Cuiabá e Sinop. E, neste momento, encontra-se em análise no TCU o processo que trata da autorização para elaboração do projeto e execução das obras de duplicação entre Sinop e Guarantã do Norte nos próximos anos.

Em julho do ano passado, Wellington esteve no TCU em reuniões com os ministros Augusto Nardes e Antônio Anastasia, cobrando celeridade na análise da proposta de repactuação do contrato da Via Brasil, no trecho entre Sinop e Guarantã do Norte. Na ocasião, o parlamentar reforçou que a duplicação da rodovia era uma urgência humanitária. “Cada quilômetro duplicado representa uma vida preservada. O que está em jogo é a segurança de quem produz, de quem trabalha e de quem move o Brasil”, destacou à época.

A articulação também envolveu o Painel de Referência da Comissão de Solução Consensual da Via Brasil, promovido pelo próprio TCU, que reuniu órgãos de controle, representantes do governo federal, prefeitos, parlamentares e lideranças do Norte de Mato Grosso, consolidando o entendimento de que a duplicação era inadiável.

“O aumento do tráfego pesado tornou o contrato anterior ultrapassado e perigoso. Como presidente da FRENLOGI, sempre defendemos uma repactuação responsável, com investimentos reais, fiscalização rigorosa e foco absoluto na segurança dos usuários”, ressaltou Wellington.

O novo contrato prevê, além da duplicação em Mato Grosso, a implantação de faixas adicionais no Pará, melhorias nos acessos aos portos do Arco Norte e a execução de obras já no período de transição, antes mesmo do leilão.

Wellington Fagundes fez questão de reconhecer o papel institucional do Tribunal de Contas da União na construção da solução. “Quero registrar meu agradecimento ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao ministro Antônio Anastasia e, de forma muito especial, ao ministro Augusto Nardes, que teve papel fundamental tanto no ajuste de conduta e otimização do contrato da Nova Rota do Oeste quanto agora, nesse novo contrato da Via Brasil. Houve sensibilidade, responsabilidade e compromisso com o país”, afirmou.

Para o senador, a decisão do TCU demonstra maturidade institucional e foco no interesse público. “É uma vitória da articulação, do diálogo e da responsabilidade com a infraestrutura nacional. Mato Grosso e o Brasil ganham em competitividade, logística e, principalmente, em vidas preservadas”, concluiu.

O Atual

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Assembleia Legislativa homenageia defensores da causa animal

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou, nesta terça-feira (23), protetores independentes, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil, médicos-veterinários e instituições que atuam na defesa da causa animal no estado. Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), a sessão especial foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour e também celebrou os trabalhos desenvolvidos pelo Parlamento estadual para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

Durante a solenidade, Max Russi destacou a importância do trabalho conjunto realizado em prol dos animais. “Nenhuma transformação acontece sozinha. Toda conquista nasce do trabalho coletivo, da dedicação de pessoas comprometidas e da coragem daqueles que escolhem fazer a diferença”, disse.

O parlamentar ressaltou ainda as iniciativas do Parlamento estadual em benefício da causa animal, como a criação da Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, em 2023, e sua posterior transformação em Grupo de Trabalho permanente.

“Diante do crescimento das demandas e da necessidade de ampliar nossa atuação, transformamos essa iniciativa em um Grupo de Trabalho permanente, mais dinâmico, mais próximo da população e mais eficiente na construção de políticas públicas”, frisou.

Entre os principais resultados desse trabalho, Russi destacou a produção e distribuição de milhares de cartilhas educativas sobre bem-estar animal, a realização de campanhas de conscientização e combate aos maus-tratos, como o Abril Laranja, a criação do projeto GT em Movimento, a destinação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares para fortalecer ações de proteção animal e a realização do Summit Animal, evento que reuniu especialistas, autoridades, profissionais e protetores para discutir políticas públicas para o setor.

Segundo Russi, também avançaram iniciativas como a construção da Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, a criação do Programa Ser Família Pet e do Fundo Estadual de Proteção Animal e a construção do primeiro hospital veterinário público do estado, cuja licitação deverá ser lançada pelo Governo do Estado na próxima semana.

O presidente do Grupo de Trabalho Permanente em Defesa da Causa Animal, Nilson Portela, destacou a importância dos trabalhos realizados por ONGs, protetores, pessoas da sociedade civil e voluntários que atuam em defesa dos animais. “Mato Grosso ainda carece de políticas públicas voltadas para a causa animal, mas, aos poucos, o Parlamento estadual vem avançando nessa área”, salientou.

A procuradora de Justiça Elisamara Portela afirmou que a proteção animal é “um indicador do grau de civilidade da sociedade” e destacou a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) no combate aos maus-tratos, tanto na responsabilização dos infratores quanto na conscientização da população.

“O Ministério Público está à disposição para receber denúncias e atuar de forma ativa. Cada denúncia apurada, cada animal resgatado e cada condenação representa uma mensagem clara: a violência contra os animais não será tratada com indiferença”, disse.

A procuradora destacou ainda que o Ministério Público disponibiliza o Banco de Projetos (BAPRE), que reúne iniciativas de interesse social cadastradas por entidades e organizações, que podem ser contempladas com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros acordos firmados pelo Ministério Público. “Cadastrem os seus projetos para poder receber benefícios por meio desses recursos”, incentivou.

Uma das homenageadas com moções de aplausos, Valéria Serizier, representante da Associação Protetora dos Animais de Mato Grosso (Apam), afirmou que o reconhecimento dado aos protetores é importante, mas destacou que as organizações ainda enfrentam grandes dificuldades para manter os animais acolhidos, uma vez que as despesas vão muito além da alimentação, incluindo atendimento veterinário, exames, medicamentos, socialização dos animais e manutenção dos espaços.

“A demanda é muito grande. Nós entendemos que a manutenção desses animais é uma responsabilidade do poder público. Nós fazemos o nosso trabalho com atenção, cuidado e acolhimento, mas precisamos desse suporte”, afirmou.

A protetora independente Sulla Pocahy, que atualmente cuida de 26 gatos e 12 cães em Cuiabá, afirmou que seu trabalho começou ainda na adolescência e é motivado pela vontade de contribuir com os animais abandonados. “Eu faço um trabalho bem quietinho e não esperava essa homenagem. Fiquei muito feliz. Espero que isso sirva de estímulo para outras pessoas também ajudarem”, disse. Durante o evento, 386 pessoas foram homenageadas com moções de aplausos.

Fonte: ALMT – MT

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