Assembleia aprova RGA de 5,40% e destaca diálogo entre governo e servidores

Publicado em

21 de janeiro de 2026

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Da Redação

Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (21), em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual (RGA) dos subsídios dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso para o ano de 2026.

O projeto aprovado substitui a proposta inicialmente encaminhada pelo Executivo, que previa reajuste de 4,26%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/2025), e garante o índice de 5,40% de reajuste, já incorporado à folha salarial do funcionalismo público referente ao mês de janeiro.

Ao término da votação, que foi amplamente discutida em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que presidia a sessão, destacou a atuação do Parlamento nas tratativas junto ao Governo do Estado para a melhoria do índice do RGA. Ele assinalou que o aumento concedido está dentro da realidade econômica e financeira do Tesouro Estadual, mas ressaltou que o mais importante foi “a abertura de um canal definitivo de diálogo com o Governo do Estado e os representantes dos servidores. Acredito que, se todos sentarem à mesa e compreenderem a realidade, com certeza novos reajustes virão e até mesmo aumento real”, explicou.

“Minha alegria com a conquista de hoje me leva a parabenizar a oposição e a base governista, pois todos se uniram e se empenharam para que conseguíssemos um avanço além dos 4,26%. Não avançamos em tudo o que queríamos, mas foi o possível neste momento. Agora, o reajuste será implantado em janeiro para todos os servidores. Também já vamos implantar para os servidores da Assembleia Legislativa”, afirmou Russi.

Durante o debate em plenário, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), avaliou o resultado da votação como um avanço possível dentro do cenário atual e destacou a necessidade de responsabilidade fiscal. “Não há derrotados nem vitoriosos. Não conseguimos o que queríamos para os servidores, mas chegamos a um consenso que significa um pequeno avanço”, afirmou. “Lembrando que existem limites legais a serem cumpridos, para que não haja risco nem para o Estado de Mato Grosso nem para os servidores públicos, que desejam tão somente ser reconhecidos pelo seu trabalho em prol de um Estado melhor para todos”, ponderou.

O deputado Lúdio Cabral (PT) usou a tribuna para afirmar que existe uma dívida do Governo do Estado com o funcionalismo que precisa ser reconhecida. “Há uma dívida com o servidor de 19,52% que precisa ser reconhecida pelo governo. É preciso reconhecer que 5,4% não é reconhecimento; isso é vitória dos servidores. E fica oficializado que fomos derrotados na emenda que apresentamos ao projeto”, destacou o parlamentar.

Lúdio Cabral também informou sobre uma proposta de emenda constitucional que será apresentada pela deputada Janaína Riva (MDB), com assinatura de todos os parlamentares, para garantir o reconhecimento do RGA em atraso. “É uma PEC assinada por todos os deputados para que a Constituição de Mato Grosso reconheça a dívida dos RGAs que não foram pagos até agora, mas que poderão ser pagos no futuro. Isso tem que servir para que sigamos em frente, lutando pelo que consideramos justo, como direito do servidor”, afirmou.

A deputada Janaína Riva (MDB) também usou a tribuna para destacar a atuação da Assembleia Legislativa e dos servidores na mobilização em defesa do RGA, além de comentar sobre a proposta de emenda constitucional. “Gostaria de parabenizar a Assembleia e os servidores que estiveram aqui mobilizados. Se não fossem vocês, não seria nem um milímetro a mais. Caso apresentássemos uma emenda ao projeto, poderíamos gerar uma disputa jurídica, correndo o risco de não ter a RGA implementada nem em janeiro nem em fevereiro”, disse.

“Decidimos apresentar uma emenda constitucional garantindo o reconhecimento da dívida do RGA com o servidor público. A PEC não precisa de sanção, tramita na Casa, é aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa”, completou Janaína Riva. Ela lembrou ainda que, por se tratar de uma proposta assinada pelos 24 deputados estaduais, “estamos garantindo, por unanimidade, que logo ali na frente os servidores, junto conosco, possam cobrar aquilo que lhes é devido”.

O projeto aprovado já foi encaminhado para o governador, em regime de urgência para sansão e inclusão na folha de pagamento do mês de janeiro.

Fonte: ALMT – MT

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Política

TCE-MT capacita conselheiros de saúde para fortalecer controle social nos municípios

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50 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta terça-feira (23), a “Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”. Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o encontro visa qualificar a atuação dos Conselhos de Saúde nos 142 municípios de Mato Grosso, resultando no fortalecimento do Controle Social.

Em sua fala de abertura, o coordenador-geral do evento, presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o desafio constatado em estudo de campo do Observatório de Dados de Saúde, que indica a necessidade de ampliação da participação dos conselheiros municipais de saúde desde as etapas iniciais do planejamento da Programação Anual de Saúde, bem como o fortalecimento do acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde.

“O Plano Municipal de Saúde não pode ser apenas um documento formal, deve ser um instrumento de gestão capaz de refletir a realidade local, orientar prioridades, organizar metas e permitir o monitoramento contínuo dos resultados para corrigir rumos em tempo oportuno, qualificar decisões e garantir maior transparência no uso dos recursos públicos.”, declarou o conselheiro.

Para Maluf, a capacitação representa um passo importante para fortalecer a autonomia, a capacidade de análise e o protagonismo dos conselheiros de saúde no acompanhamento da política pública. “Os conselheiros de saúde exercem um papel fundamental. Não são apenas fiscais ou validadores formais de documentos, mas protagonistas da política pública, representantes da sociedade e parceiros indispensáveis no acompanhamento das ações, das metas e dos resultados”.

O anfitrião destacou ainda o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, uma ferramenta de monitoramento desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo em uma iniciativa alinhada entre o Ministério da Saúde, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o TCE-MT. “Essa ferramenta contribuirá para um acompanhamento mais organizado, integrado e transparente dos planos, fortalecendo tanto a atuação dos Tribunais de Contas quanto o trabalho dos conselhos de saúde no monitoramento das metas e dos compromissos assumidos pela gestão.”

Entre as ações estratégicas conduzidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a presidência de Sérgio Ricardo, o encontro tem foco no aperfeiçoamento da governança pública e na qualificação dos mecanismos de controle social. Nesse contexto, contribui para o fortalecimento da atuação dos conselhos municipais no acompanhamento e na fiscalização das políticas de saúde.

Ouvidor-geral do TCE-MT e vice-presidente da Copspas, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou a importância da capacitação dos conselhos municipais. “Nós não temos capacidade de absorver todas as demandas de fiscalização. Quem tem todos os instrumentos para poder ajudar de forma muito mais completa é a população, que denuncia na ouvidoria ou para qualquer conselheiro. Então, uma capacitação como essa acaba trazendo retorno nas políticas públicas”.

Já o conselheiro Campos Neto declarou estar muito contente com a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Estamos indo lá na ponta fiscalizar os jurisdicionados. Desejo um feliz curso a todos os participantes”, disse.

Presente na cerimônia de abertura, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior, ressaltou as frequentes capacitações realizadas pelo TCE-MT. “É fundamental não só o relacionamento entre instituições, mas o relacionamento com o cidadão, que às vezes está carente de ferramentas para o controle social. Não adianta ter boas intenções se não tiver um servidor e um conselheiro capacitados, e é por isso que os cursos do TCE, com esse contato com as prefeituras, são fundamentais.”

Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe, o evento representa uma nova parceria estratégica entre o Tribunal de Contas e a gestão pública. “É uma capacitação que vai trazer muito benefício a todos os municípios do estado, principalmente nesse momento em que estamos discutindo os Planos Municipais de Saúde. Não tem como fazer saúde pública sem planejamento, porque o Mato Grosso é um estado continental, cada região tem a sua especificidade e seus desafios. Ainda temos muito a avançar, mas eu acho que estamos no caminho certo.”

Representando o Legislativo Estadual, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. Eugênio, relembrou o papel dos conselhos municipais de saúde, que recentemente passam a atuar como órgãos deliberativos, com capacidade e autonomia para tomar decisões em seus municípios. “Essa capacitação dá aos conselheiros municipais de saúde uma visão muito mais profunda da sua importância no seu município. Eles voltarão para a casa com uma responsabilidade ainda maior de dar continuidade ao aprendizado”, pontuou.

Em sua fala, o procurador-geral interino do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William Brito Júnior, ressaltou a atuação formadora do TCE-MT. “O Tribunal de Contas virou a chave na sua atuação. Ele continua auditando, fiscalizando e julgando as contas de todos os gestores, mas hoje percebeu que é muito mais eficiente trabalhar no preventivo com capacitações, orientações e, nesse caso, uma capacitação específica dos conselheiros municipais de saúde.”

Durante os três dias de curso, os participantes terão acesso à palestras e a nove módulos temáticos ministrados pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal Tarsila Firmino Ely, e pelo chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, AB-Diel Nunes de Andrade.

Participaram ainda da abertura da capacitação o secretário geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Agamenon Alcântara Moreno Junior; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo; a chefe substituta do serviço de articulação no Ministério da Saúde, Gleide de Miranda; a assessora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Gisele de Souza Cruz e o superintendente de Avaliação e Consultoria de Saúde, Previdência e Assistência Social da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcos Vinicios Santos.

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