ALMT e Ministério de Minas e Energia discutem novo contrato de concessão de energia elétrica

Publicado em

20 de janeiro de 2026

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Da Redação

O Grupo de Trabalho (GT) para tratar da distribuição da energia elétrica da Assembleia Legislativa (ALMT) realizou reunião híbrida para discutir junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) o contrato de renovação da concessão do serviço no estado. Em Brasília e também na sede do legislativo estadual foram apresentadas sugestões de pontos a serem observados no novo contrato com a Energisa ao secretário de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho e equipe.

Na capital federal, Wilson Santos (PSD) listou as propostas elaboradas pela ALMT a partir das discussões feitas em dez audiências públicas realizadas em diferentes cidades de Mato Grosso. Entre elas estão a apresentação de plano com metas anuais auditáveis, investimentos de R$ 10 bilhões nos primeiros cinco anos do contrato, universalização do sistema trifásico, cronograma transparente para cumprimento de metas. Além de deputados, engenheiros eletricistas e representantes de órgãos como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) levaram demandas para o encontro. A grande preocupação demonstrada é o de garantir energia elétrica para o desenvolvimento do estado, especialmente nas áreas rurais.

Da sede do parlamento, o deputado Faissal (Cidadania) destacou o desejo dos parlamentares de impedir a Energisa de comercializar energia solar. “Temos a preocupação com a reserva de mercado que a Energisa vem fazendo na hora de aprovar as novas usinas fotovoltaicas, ou seja, prejudicando mesmo quem quer investir nesse setor”, reclamou.

Em resposta aos pedidos, o secretário João Daniel Cascalho reconheceu a necessidade de melhorias no atendimento estadual. O representante do MME destacou que um novo decreto federal e a elaboração de um novo contrato de concessão serão fundamentais para modernizar o setor elétrico. Ele argumentou que o novo instrumento jurídico permitirá a regionalização de indicadores de desempenho, melhora do serviço de manutenção da rede, o estabelecimento de regras mais rígidas para o atendimento presencial, incluindo canais diretos para prefeituras e a criação de um Conselho Nacional de Consumidores. Ele também garantiu que a fiscalização será mais eficiente.

João Daniel Cascalho também respondeu sobre a venda de energia solar por parte da empresa responsável pela distribuição de energia. “Embora a regulamentação já proíba a distribuidora de atuar diretamente na geração dentro de sua área, sabemos que as empresas operam dentro do amparo legal por meio da criação de diferentes CNPJs. Por isso, caso existam informações concretas sobre tratamento diferenciado ou reserva de mercado, é fundamental que esses casos sejam protocolados na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que possui uma área específica de mediação e conciliação para tratar tecnicamente essas situações, sendo esta uma solução mais efetiva do que tentar uma nova alteração na legislação vigente”, explicou.

Sobre investimentos em Mato Grosso, Cascalho afirmou que as metas propostas são factíveis e convergem com o planejamento da atual distribuidora, que prevê cerca de R$ 8 bilhões em quatro anos. “Agora a equipe técnica do Ministério vai avaliar os pontos trazidos para verificar o que ainda pode ser reforçado nas cláusulas do novo contrato”, assegurou.

Apesar da posição do governo federal a favor da manutenção da atual empresa, parlamentares demonstraram interesse na realização de uma nova licitação. “Nós estamos aqui como representantes da população e estamos brigando para que se faça uma licitação. Mas, pelo que a gente percebeu de novo nesta terceira reunião com o Ministério de Minas e Energia, eles estão prontos para renovar”, afirmou o deputado Faissal.

Também participou da reunião o deputado Chico Guarnieri (PRD) e, pelo sistema remoto, Diego Guimarães (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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Política

Simpósio sobre Autismo da ALMT expõe falhas do Estado e cobra efetivação de leis em MT

Publicados

11 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

A necessidade de uma atuação mais efetiva do poder público marcou a 6ª edição do Simpósio sobre Autismo com o tema “Integração entre Educação, Saúde e Inovação na Construção de uma Rede de Cuidado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, realizada nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Wilson Santos (PSD) que conduziu os trabalhos, destacou que o estado possui mais de 30 leis e propostas engavetadas que precisam ser executadas com urgência para assegurar o direito e a dignidade das famílias.

“Neste encontro, estamos cobrando as instituições e autoridades, os compromissos e promessas que foram realizadas. Foram dezenas de leis aprovadas por esse parlamento, candidatos às prefeituras, ao legislativo, ao governo do estado e nós estamos então, realizando esse seminário para tratar especialmente da cobrança, porque é um tema importante e as leis precisam sair do papel e os compromissos precisam ser cumpridos. O objetivo desse evento é cobrar das autoridades ações concretas em favor do autismo”, explica o parlamentar.

Ele, que é autor de 15 leis na Casa de Leis – baseadas em reivindicações da sociedade para fortalecer a rede de proteção e estruturar as políticas públicas -, avalia que é preciso que o estado execute as propostas aprovadas em prol das famílias mato-grossenses. “A gente luta para fazer uma lei, não é fácil, analisa os pontos constitucionais e legais, estuda, e depois de um longo tempo consegue aprovação final. E depois ela não é aplicada. O estado não cumpre a lei. O fiscal da lei é o Ministério Público Estadual (MPE) e o estado tem que cumprir a lei”, relatou Wilson Santos

Auditoria – Além de não cumprir a legislação vigente, a representante do conselheiro Guilherme Maluf do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Karisia Cardoso, que é secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), apresentou os trabalhos preliminares realizados de auditoria operacional sobre a atenção à criança com deficiência e TEA para avaliar a efetividade, acesso e qualidade dos serviços. Um dos pontos preocupantes é que o levantamento mostra que as políticas públicas desenvolvidas pelo estado ao público autista e seus familiares – não estão causando impacto no campo social por falta de funcionamento.

Para complementar, o supervisor e auditor do TCE, Denisvaldo Ramos, explica que o NPP tem um papel importante para o autismo de Mato Grosso, pois analisa os atos públicos de modo geral para compreender o verdadeiro cenário. Durante o simpósio, ele apresentou dados preocupantes da atuação da gestão estadual com o tema. “O nosso intuito é fazer o trabalho e levar o resultado para a ponta. Enquanto não vermos o resultado na ponta, não estaremos satisfeitos com a política pública. Temos que buscar alinhar a política pública ao resultado finalístico”, explica.

Dentre os dados apresentados por ele, mostra que a política pública está desassistida pelo poder público já que há um grupo condutor – que envolve diversos atores – que não se reúne desde janeiro de 2024. Sem contar as falhas no processo de monitoramento do tempo de espera do paciente para ser atendido, unidades de saúde que não asseguram uma quantidade de equipe mínima exigida pela Nota Técnica do Ministério da Saúde.

“Há ausência de rubrica orçamentária, sendo essa uma peça fundamental – não existe para TEA e para demais especificidades. Ausência de profissionais especialistas que interferem nesta política pública. Sem contar que desde 2009, a Programação Pactuada e Integrada (PPI) não é executada, os repasses do estado para os centros especializados mantiveram o valor mínimo e 99% da manutenção estão sendo financiados pelos governos federal e municipais. O estado tem uma mera contrapartida em algo de aproximadamente de R$ 2,5 mil por mês que não dá para pagar um serviço de limpeza”, relatou o auditor do TCE.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram apontadas 41.242 pessoas com TEA, conforme Denisvaldo, são elementos declaratórios e subnotificados. “Depois destes dados, identificamos que houve uma explosão real em campo, com crescimentos de 2021 e 2026 – a exemplo de Sinop que tinha 240 para mil alunos laudados e de 400 a 800 diagnósticos atendidos e Sorriso de seis para 105 alunos nível 3”, informou o supervisor aos participantes do evento.

Ele também relatou que uma das preocupações do TCE foi a produtividade dos servidores entre os anos de 2024 e início de 2026 que estão desenvolvendo a política pública. “A produtividade documentada está em 78% abaixo do parâmetro interno de atendimento. Corroboramos com outros nove documentos. Pontos ociosos e nos preocupou demais. Há vontade de fazer política pública para acontecer, mas há problemas estruturais. E uma das preocupações das famílias é o abandono forçado – por falta de ausência de políticas públicas”, complementou.

De acordo com Denisvaldo, no momento está sendo feito os devidos levantamentos dos 142 municípios, sendo encaminhado via questionário para obter as informações necessárias. Logo, será finalizado o relatório para que o TCE faça as recomendações estratégicas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e será acompanhada a execução. “Vamos ter que trabalhar a parte da governança financeira e revisão técnica PPI não se faz política pública sem recursos. É preciso que o estado melhore neste ponto. A questão da baixa produtividade traz para a política é assustadora. Mesmo assim, a própria gestão foi colaborativa no processo com o TCE”, declarou.

“Parabenizo o TCE por essa auditoria que revelou a grande verdade. O estado é terra arrasada quando o assunto é o autismo. O estado está de costas para essa temática e essa carga está sobre os ombros dos municípios e da União. O importante é que no final da auditoria estão as sugestões. Tem gasto do estado que não se justifica e fica mais alarmante ainda quando a gente vê o estado gastando quase zero com essa temática. São famílias, professores em desespero, o estado praticamente está quase nulo”, destacou Wilson Santos.

Além desta palestra, o Simpósio apresentou temas que trataram sobre os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.

Fonte: ALMT – MT

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