Acervo de Dante de Oliveira está aberto à visitação e Prefeitura planeja ampliar exposição para outros espaços

Publicado em

16 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá nega e repudia qualquer informação de que o acervo do ex-governador Dante Martins de Oliveira tenha sido retirado ou desativado. O material histórico passou apenas por remoção temporária para limpeza, organização e adequações técnicas, retornando em seguida ao mesmo local, onde permanece exposto, aberto à visitação pública e em melhores condições de preservação, conforto e segurança para a população.
Reconhecido nacionalmente como um dos principais símbolos da redemocratização brasileira, Dante de Oliveira teve papel central no movimento Diretas Já, marco decisivo da retomada democrática do país. A preservação de seu legado político representa o compromisso institucional com a memória histórica, a valorização da cidadania e o fortalecimento dos valores democráticos.

O espaço reúne documentos, imagens, quadros, objetos e registros que retratam a trajetória pública do ex-governador, permitindo que estudantes, pesquisadores e a população em geral tenham acesso direto à história política de Mato Grosso e do Brasil. A visitação tem sido estimulada por ações de revitalização, reorganização do ambiente e ampliação da presença institucional no local, o que contribui para mais segurança, preservação do patrimônio e maior circulação de pessoas.

A gestão municipal destaca que o memorial permanece ativo e fortalecido, com aumento significativo no fluxo de visitantes nas últimas semanas, superando, inclusive, a média registrada em anos anteriores. A presença permanente de serviços públicos no entorno também contribui para a ocupação qualificada do espaço, inibindo situações de abandono e fortalecendo a proteção do patrimônio histórico.

Além da manutenção do acervo em espaço acessível à população, a Prefeitura de Cuiabá planeja expandir a exposição para outros equipamentos culturais da cidade, por meio de mostras temporárias e parcerias institucionais. A proposta é ampliar o alcance do acervo, levar o conteúdo histórico a diferentes públicos e integrar o material a circuitos culturais, educativos e turísticos.

A expansão prevê organização técnica, curadoria adequada e contextualização histórica, assegurando que o legado de Dante de Oliveira seja apresentado de forma didática, respeitosa e preservada. A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura com a memória democrática, o patrimônio cultural e o acesso público à história, fortalecendo o papel de Cuiabá como guardiã de um dos capítulos mais relevantes da democracia brasileira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Segunda instância mantém decisão e nega pedido do MP para bloquear R$ 15 milhões de Cuiabá

Publicados

13 minutos atrás

11 de agosto de 2026

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Da Redação

A Justiça de Mato Grosso manteve, em segunda instância, o entendimento da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá e negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas do Município. A decisão, assinada nesta segunda-feira (10), reconhece que não estão presentes, neste momento, os requisitos necessários para a adoção da medida e reforça a necessidade de complementação das provas sobre as políticas de proteção e bem-estar animal.

O posicionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ocorre após decisão de primeira instância que já havia rejeitado o bloqueio dos recursos e determinado a realização de novas diligências técnicas. Com isso, a segunda instância reitera a avaliação de que a Prefeitura de Cuiabá vem apresentando avanços e ações concretas na estruturação dos serviços destinados aos animais, não havendo, neste momento, elementos suficientes para justificar uma medida de tamanha gravidade contra os cofres públicos.

Na decisão de primeiro grau, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, destacou que o Município apresentou documentos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal. Entre os elementos considerados estão o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento realizado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

O magistrado também levou em consideração uma vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril, que registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

Mesmo diante da argumentação apresentada pelo Ministério Público, a Justiça entendeu que ainda existem pontos que precisam ser esclarecidos por meio de provas técnicas antes de uma eventual indisponibilidade dos R$ 15 milhões. Por isso, foram solicitados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) relatórios, laudos, registros fotográficos e outros documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Ao analisar o recurso do MP, a segunda instância reconheceu a plausibilidade das razões apresentadas pelo órgão, mas considerou que não ficou demonstrado o risco necessário para uma decisão imediata. A decisão afirma: “Nesse contexto, a despeito da plausibilidade jurídica das razões recursais, não se evidencia, por ora, perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação que justifique o deferimento da medida antecipatória pleiteada.”

O entendimento mantém, portanto, a decisão de primeiro grau e permite que o processo prossiga com a produção das provas determinadas pela Justiça. O Ministério Público também deverá apresentar um plano emergencial detalhando a eventual aplicação dos R$ 15 milhões, caso o bloqueio seja posteriormente autorizado.

A decisão de primeira instância ainda encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, com o objetivo de buscar uma solução consensual entre as partes para o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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