Cuiabá
Secretária de Saúde realiza visitas técnicas em unidades da região sul de Cuiabá
Cuiabá
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, realizou nesta segunda-feira (5) e terça-feira (6) uma série de visitas técnicas a unidades de saúde da região sul da capital. A ação teve como objetivo vistoriar a estrutura das unidades, avaliar o funcionamento dos serviços e identificar necessidades de melhorias, além de permitir que a gestão acompanhe de perto a realidade do atendimento prestado à população.
Na segunda-feira (5), a agenda incluiu a Unidade de Saúde da Família (USF) do Pedra 90 e a Policlínica do Pedra 90. A visita contou com a presença do secretário-adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça, da secretária-adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, além da vereadora Baixinha Geraldelli, que acompanhou as vistorias.
Já na terça-feira (6), a secretária deu sequência às visitas técnicas, desta vez acompanhada da secretária-adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito. Foram vistoriadas as USFs São Gonçalo, Jardim Passaredo, Tijucal, Novo Milênio, São João Del Rey, Jardim Fortaleza e Santa Laura, sendo estas duas últimas unidades conjugadas, que atendem mais de um bairro da região.
A USF São Gonçalo, uma das unidades visitadas, foi inaugurada em 2023, durante o período de intervenção na saúde municipal, quando Danielle Carmona atuava como interventora à frente da pasta. Já a USF Jardim Passaredo iniciou suas atividades em 29 de dezembro de 2025 e também passou por avaliação técnica para garantir o pleno funcionamento dos serviços.
Durante as visitas, a secretária percorreu as dependências das unidades, conversou com profissionais de saúde e verificou questões relacionadas à estrutura física, aos fluxos de atendimento e às condições gerais de funcionamento.
Segundo a secretária municipal de Saúde, estar presente nas unidades é fundamental para uma gestão mais eficiente. “A gente precisa sair do gabinete e ver de perto como as coisas estão funcionando. É aqui, na ponta, que conseguimos identificar os problemas reais, ouvir os servidores e a população e, a partir disso, tomar decisões mais assertivas para melhorar o atendimento. Nosso objetivo é fortalecer a rede e garantir um serviço cada vez mais digno para quem depende do SUS”, destacou Danielle Carmona.
A Secretaria Municipal de Saúde segue com o cronograma de vistorias técnicas em diversas regiões da capital, como parte da estratégia de gestão para aprimorar a qualidade dos serviços e assegurar melhores condições de atendimento aos usuários do SUS em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Segunda instância mantém decisão e nega pedido do MP para bloquear R$ 15 milhões de Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso manteve, em segunda instância, o entendimento da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá e negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas do Município. A decisão, assinada nesta segunda-feira (10), reconhece que não estão presentes, neste momento, os requisitos necessários para a adoção da medida e reforça a necessidade de complementação das provas sobre as políticas de proteção e bem-estar animal.
O posicionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ocorre após decisão de primeira instância que já havia rejeitado o bloqueio dos recursos e determinado a realização de novas diligências técnicas. Com isso, a segunda instância reitera a avaliação de que a Prefeitura de Cuiabá vem apresentando avanços e ações concretas na estruturação dos serviços destinados aos animais, não havendo, neste momento, elementos suficientes para justificar uma medida de tamanha gravidade contra os cofres públicos.
Na decisão de primeiro grau, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, destacou que o Município apresentou documentos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal. Entre os elementos considerados estão o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento realizado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).
O magistrado também levou em consideração uma vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril, que registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.
Mesmo diante da argumentação apresentada pelo Ministério Público, a Justiça entendeu que ainda existem pontos que precisam ser esclarecidos por meio de provas técnicas antes de uma eventual indisponibilidade dos R$ 15 milhões. Por isso, foram solicitados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) relatórios, laudos, registros fotográficos e outros documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.
Ao analisar o recurso do MP, a segunda instância reconheceu a plausibilidade das razões apresentadas pelo órgão, mas considerou que não ficou demonstrado o risco necessário para uma decisão imediata. A decisão afirma: “Nesse contexto, a despeito da plausibilidade jurídica das razões recursais, não se evidencia, por ora, perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação que justifique o deferimento da medida antecipatória pleiteada.”
O entendimento mantém, portanto, a decisão de primeiro grau e permite que o processo prossiga com a produção das provas determinadas pela Justiça. O Ministério Público também deverá apresentar um plano emergencial detalhando a eventual aplicação dos R$ 15 milhões, caso o bloqueio seja posteriormente autorizado.
A decisão de primeira instância ainda encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, com o objetivo de buscar uma solução consensual entre as partes para o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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