Câmara aprova projetos referentes ao orçamento de 2026 durante sessões extraordinárias

Publicado em

19 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Legislativo cuiabano apreciou e aprovou projetos do Executivo municipal e da Mesa Diretora nesta sexta-feira (19). Ao todo foram realizadas quatro sessões extraordinárias ao longo do dia, referentes às reformas administrativas ao orçamento de 2026 do município.

Pela manhã, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo n° 54854/2025, através da Mensagem n° 128/2025 com respectivo projeto de lei que estima a receita baixa e fixa a despesa de Cuiabá, para o exercício financeiro de 2026, em substituição à Mensagem n° 110/2025. Na mesma sessão foram apreciados e aprovados os processos pelo Parlamento, referentes às emendas impositivas e emendas modificativas dos vereadores.

No período vespertino, os parlamentares aprovaram sete processos apresentados pela Mesa Diretora da Casa de Leis. Os projetos que receberam votos favoráveis dos parlamentares são:

Projeto de Lei n° 57313/2025 que dispõe sobre a alteração dos anexos IX e XII da Lei nº 6.377, de 9 de abril de 2019 e suas alterações posteriores;

-Projeto de Lei n°57322/2025 que dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei nº 6.760, de 13 de janeiro de 2022;

-Projeto de Lei 57323/2025 que dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.903, de 16 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores;

-Projeto de Lei 57317/2025 que dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.902, de 16 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores;

-Projeto de Resolução n° 57118/2025: dispõe sobre a alteração do §1º do art. 2º da Resolução nº 19, de 17 de dezembro de 2024;

-Projeto de Resolução n° 57162/2025: altera o art. 13 da resolução nº 26, de 21 de dezembro de 2023, que regulamenta a concessão de férias dos vereadores e servidores efetivos da Câmara Municipal de Cuiabá, para dispor sobre a conversão de férias em abono pecuniário dos agentes políticos;

-Projeto de Resolução n° 57138/2025 dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções comissionadas da Câmara Municipal de Cuiabá, e altera sua estrutura administrativa;

A terceira sessão extraordinária, ocorrida às 16h, nove projetos de autoria do Executivo municipal foram apreciados e aprovados pelos parlamentares. São eles:

-Projeto de Lei Complementar n° 57764/2025: Mensagem 153.2025 – com o respectivo projeto de lei complementar que “dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 436, de 03 de outubro de 2017, e da lei complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025”;

-Projeto de Lei Complementar n° 57763/2025: Mensagem 151.2025 que dispõe sobre alterações da Lei Complementar n° 555, de 19 de fevereiro de 2025, e dá outras providências;

-Projeto de Lei Complementar n° 55682/2025: Mensagem nº 134/2025 com a respectiva proposta de lei complementar que “altera a lei complementar nº 436, de 03 de outubro de 2017, para instituir a gratificação de responsabilidade técnica (GRT) ao médico veterinário responsável técnico pelo abrigo municipal de animais de pequeno e grande porte, e dá outras providências”;

-Projeto de Lei Complementar n° 55683/2025: Mensagem nº 133/2025 com o respectivo projeto de lei complementar que “altera a lei complementar n.º 220, de 22 de dezembro de 2010, para instituir gratificações aos servidores da rede municipal de ensino de Cuiabá”;

-Projeto de Lei Complementar n° 55687/2025: Mensagem nº 139/2025 com a respectiva proposta de lei complementar que “altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal – CTM), à Lei Complementar nº 274, de 5 de dezembro de 2011 e à Lei Complementar nº 6399, de 07 de junho de 2019; dispõe sobre a prescrição do crédito tributário, o Termo de Incentivo à Conformidade (TIC), o programa de conformidade fiscal tributária, as presunções de omissão de receita do ISSQN, o cadastro mobiliário, a base de cálculo e lançamento do ISSQN, o Identificador de Obra Municipal (IOM), as multas e penalidades relativas à DES-IF e as alíquotas do ISSQN; e dá outras providências”.

-Com a Emenda nº 185/2025: Mensagem nº 145/2025: emenda modificativa ao projeto de lei complementar nº 66/2025, Mensagem nº 139/2025: que “altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal – CTM), à Lei Complementar nº 274, de 5 de dezembro de 2011 e à Lei nº 6399, de 07 de junho de 2019; e dá outras providências”.

-Projeto de Lei Complementar n° 55686: Mensagem nº 137/2025 com a respectiva proposta de lei complementar que “altera a lei complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, de modo a permitir a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, nos termos do art. 156, §1º, inciso iii da constituição federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, além de promover ajustes técnicos e aperfeiçoamentos nas disposições relativas ao imposto sobre transmissão Inter vivos de Bens Imóveis – ITBI”;

Com a Emenda nº 190/2025: Mensagem nº 155/2025, com a respectiva emenda modificativa à mensagem nº 137/2025, projeto de lei complementar que “altera a lei complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, de modo a permitir a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, nos termos do art. 156, §1º, inciso III da Constituição Federal com a redação dada pela emenda constitucional nº 132/2023, além de promover ajustes técnicos e aperfeiçoamentos nas disposições relativas ao imposto sobre transmissão Inter vivos de Bens Imóveis – ITBI”.

-Projeto de lei n° 57093: Nensagem nº 149/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas oriundas de tributos e contribuições federais da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), e dá outras providências;

-Projeto de Lei Complementar n° 54857 que altera a Lei nº 5.018 de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, a instituição da diretoria municipal de defesa do consumidor (Procon), do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – Condecon, do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025. (Mensagem 138/2025);

-Com a Emenda nº 191/2025: Mensagem nº 156/2025, com a respectiva emenda modificativa a Mensagem nº 138/2025, projeto de lei complementar, que “altera a lei nº 5.018 de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, a instituição da diretoria municipal de defesa do consumidor (Procon) do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – Condecon, do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; e a lei complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025”;

-Projeto de Lei n° 58083/2025: Mensagem nº 157/2025, com o respectivo projeto de lei que “altera a lei nº 7.246, de 11 de abril de 2025, e dá providencias.

Na quarta e última sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo n° 54854/2025, por meio da mensagem nº 128/2025 com o respectivo projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Cuiabá para o exercício financeiro de 2026, em substituição à Mensagem nº 110/2025.

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Cuiabá

Mato Grosso AgroFestival é sucesso e coloca Cuiabá no centro da cultura e do agronegócio

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3 horas atrás

10 de agosto de 2026

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Da Redação

A primeira edição do Mato Grosso AgroFestival chegou ao fim com uma programação que reuniu música, cultura, tradição e esporte no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. O último dia foi marcado por apresentações regionais, pela final do Rodeio Cutiano, pela decisão da etapa internacional da Professional Bull Riders (PBR) Brasil e pelo show nacional de encerramento da dupla Di Paullo & Paulino, neste domingo (9). Passaram pelo evento, nos três dias de programação, mais de 200 mil pessoas de cuiabá e do interior do estado.

Durante a tarde, o público acompanhou uma programação cultural diversificada. As atividades começaram com a apresentação de Holy Praise, seguida pela Violada Cuiabana, que reuniu Douglas Cabral, Jonathan & Adam, Fabrício & Fernando, Rafa Barros e o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson.

Na sequência, passaram pelo palco o Power Rock Trio, as duplas Sara & Lívia e Rafa Garcia, além do Trio Maravilha. A programação musical da tarde foi encerrada com o show nacional da dupla Bison & Comassetto, que levou ao público um repertório marcado pela música sertaneja e pela identidade regional.

Para quem esteve no festival pela primeira vez, a experiência foi marcada pela organização e pelas atrações oferecidas. A promotora de vendas Marlin Madureira contou que conheceu o evento justamente no último dia.

“É a primeira vez que eu venho aqui. Estou achando muito maravilhoso. A organização está muito linda, muito bom. Estou amando aqui”, afirmou.

À noite, a programação entrou na reta final com a abertura da decisão do Rodeio Cutiano, acompanhada de uma apresentação de Cururu, manifestação tradicional da cultura mato-grossense. Em seguida, o público acompanhou a grande final da etapa internacional da PBR Brasil, reunindo competidores em uma das principais atrações esportivas do festival.

O encerramento oficial ficou por conta da dupla Di Paullo & Paulino, que subiu ao palco às 22h30 para o último show nacional da primeira edição do Mato Grosso AgroFestival.

Balanço positivo

Ao fazer um balanço dos três dias de evento, o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, classificou a primeira edição como um sucesso e afirmou que o resultado superou as expectativas da organização.

“Sucesso total. Superou todas as expectativas. Muitas coisas nós podemos melhorar, mas a gente só consegue entender realizando. Foi um evento realizado em 30 dias, com recursos extremamente limitados e com um corpo técnico operacional que se desdobrou”, destacou.

Segundo o secretário, aproximadamente 300 profissionais atuaram na realização do festival, em uma estrutura que, de acordo com ele, exigiria uma equipe ainda maior.

Johnny também destacou a participação do público nas atrações nacionais, regionais e nos rodeios. Segundo ele, as competições transcorreram dentro do planejamento e sem acidentes que prejudicassem os competidores.

“O público veio e marcou presença num local distante do centro da cidade. Há uma certa dificuldade em trazer as pessoas, especialmente as que não têm condições de pagar seu ingresso e, ao mesmo tempo, alimentar seus filhos e sua família na praça de alimentação”, explicou.

Como estratégia para ampliar o acesso, o evento contou com gratuidade nas linhas de ônibus, nos estacionamentos e em acessos privilegiados dentro do festival. A iniciativa, segundo o secretário, buscou garantir que o público pudesse acompanhar as principais atrações com conforto e boa visibilidade.

Johnny Everson também afirmou que a intenção é que o Mato Grosso AgroFestival tenha continuidade e seja realizado anualmente.

“Nasce para ser feito uma vez por ano e, se Deus permitir, quero continuar compondo esse grupo de realização. Porque nada se faz sozinho”, afirmou.

O secretário encerrou o balanço destacando o sentimento de gratidão após os três dias de programação.

“Gratidão, plena felicidade. Hoje eu me sinto uma pessoa extremamente realizada. E, se eu aposentasse hoje, seria uma pessoa completamente feliz, porque teria dentro de mim a sensação de dever cumprido”, declarou.

Com a programação encerrada, o Mato Grosso AgroFestival concluiu sua primeira edição reunindo cultura, música, manifestações tradicionais e competições de rodeio em um dos principais espaços de eventos de Cuiabá. A proposta é fortalecer a integração entre o campo e a cidade e consolidar o Parque Novo Mato Grosso como espaço para a realização de grandes eventos culturais, esportivos e ligados ao agronegócio.

Promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, o Mato Grosso AgroFestival foi realizado em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Instituto Cordemato e Ministério do Esporte, com recursos provenientes de emendas parlamentares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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