Comissões aprovam projetos que valorizam profissionais da educação em reunião extraordinária

Publicado em

18 de dezembro de 2025

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Da Redação

Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em conjunto com a Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá, realizou na tarde desta quinta-feira (18), reunião extraordinária para análise e aprovação de propostas enviadas pelo Executivo municipal. Entre as matérias aprovadas estão os processos nº 56005/2025 e 57762/2025, ambos voltados à valorização e à reorganização da carreira dos profissionais da educação no município.

O Processo nº 56005/2025 altera a Lei nº 4.424, de 16 de setembro de 2003, a fim de permitir o pagamento de gratificação de desempenho ao profissional denominado “Cuidador de Aluno Especial”. A proposta, de iniciativa do prefeito municipal, busca reconhecer e valorizar a atuação desses profissionais que acompanham alunos com deficiência na rede municipal de ensino, ajustando a legislação para autorizar o adicional por desempenho, que poderá chegar a até 40% sobre a base de cálculo estabelecida no texto legal.

Outro destaque da reunião foi a aprovação do Processo nº 57762/2025, que trata da alteração da Lei Complementar nº 220, de 22 de dezembro de 2010, também de autoria do Executivo municipal.

A reunião contou com pareceres favoráveis dos membros das comissões. Pela CCJR estiveram presentes os parlamentares Samantha Iris (PL), presidente da comissão; Marcrean Santos (MDB), vice-presidente, e Daniel Monteiro (Republicanos), como membro titular da referida comissão e representando a CE como presidente. A vereadora e vice-presidente da CE, Michelly Alencar (União Brasil) também compareceu no encontro.

Com a aprovação, os projetos seguem agora para votação em plenário, onde serão deliberados pelos vereadores.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Palestra no CCI Maria Ignês orienta idosos sobre direitos e combate à violência

Publicados

36 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

Os idosos atendidos pelo Centro de Convivência do Idoso (CCI) Maria Ignês, no CPA III (Setor II), participaram de uma palestra e roda de conversa conduzida pelo promotor de Justiça Daniel Zappia. Titular da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada na defesa dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, o promotor liderou a atividade que integra a campanha Junho Violeta, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a população idosa.

Durante o encontro, os participantes receberam orientações sobre as garantias previstas na legislação, as diferentes formas de violência que afetam a terceira idade e os canais disponíveis para denúncias e apoio. A iniciativa faz parte de um ciclo de visitas promovido pelo Ministério Público em centros de convivência e comunidades de Cuiabá, com o objetivo de estreitar o diálogo e fortalecer a rede de proteção.

Ao abordar o tema, Daniel Zappia destacou que a violência contra a pessoa idosa vai muito além das agressões físicas, manifestando-se também de forma psicológica, patrimonial, por negligência, abandono ou desrespeito.

“O mais importante é compreender que a violência não se limita à agressão física. Ela também está presente na omissão de cuidados, na falta de assistência e em qualquer restrição injustificada de direitos da pessoa idosa”, afirmou o promotor.

Zappia também ressaltou a importância dos centros de convivência como espaços essenciais de integração social, que contribuem diretamente para reduzir o isolamento, promover a troca de experiências e fortalecer o sentimento de pertencimento à comunidade.

Proteção financeira em pauta

Outro tema central da discussão foi a proteção financeira dos idosos, com foco especial nos riscos de empréstimos consignados e contratos abusivos. O promotor alertou sobre os limites legais de comprometimento da renda e reforçou a necessidade de atenção redobrada na contratação de serviços financeiros, principalmente por pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que ações informativas são fundamentais para assegurar um envelhecimento com dignidade.

“Falar sobre os direitos da pessoa idosa, respeito, proteção e enfrentamento às diversas formas de violência é fortalecer a cidadania e garantir que nossos idosos sejam valorizados por toda a contribuição que deram e continuam dando à sociedade”, pontuou a secretária, ao destacar a parceria entre o Ministério Público e a rede socioassistencial para ampliar as políticas públicas de proteção integral.

Voz aos usuários

A atividade reservou um momento para a participação ativa dos frequentadores do CCI. O aposentado Isaías de Oliveira, que frequenta a unidade há cerca de dez anos, avaliou positivamente o encontro.

“Eu venho sempre com o objetivo de aprender. Gostei muito porque foi uma tarde bem explicativa e orientativa. Muitas coisas eu já sabia, mas isso amplia ainda mais o nosso conhecimento”, relatou.

Já Félix da Silva, de 75 anos, destacou o impacto coletivo desse tipo de ação.

“Muitos idosos não conhecem a fundo as leis que os protegem. Por isso, é tão importante que eventos como esse aconteçam com frequência”, disse.

Ao final do encontro, o promotor relembrou que idosos e familiares que precisarem de apoio podem acionar canais oficiais como o Ministério Público, a Polícia Civil, os serviços de saúde, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e o Disque 100.

Próximas atividades do Junho Violeta

A programação da campanha em Cuiabá continua nos próximos dias com novas palestras:

• 25 de junho, às 14h: CCI Padre Firmo Pinto Duarte

• 29 de junho, às 8h45: CCI João Guerreiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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