Comissão de Direito do Consumidor aprova projetoque garante diária de 24 horas na hospedagem

Publicado em

17 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou os trabalhos de 2025 com a aprovação do Projeto de Lei nº 1432/2025, de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB). A matéria foi aprovada na terça-feira (16) e trata da regulamentação do período de duração das diárias em serviços de hospedagem no estado.

O projeto estabelece que a diária deve corresponder a um período de 24 horas, contado a partir do horário de entrada (check-in) do hóspede, incluindo hotéis, pousadas, imóveis de aluguel por temporada e plataformas digitais de intermediação de hospedagem.

Para o deputado Juca do Guaraná, a proposta fortalece a relação entre consumidor e prestador de serviço, garantindo mais transparência e equilíbrio.

“O consumidor muitas vezes paga por uma diária completa, mas usufrui de menos horas. Esse projeto corrige essa distorção e assegura que o mato-grossense tenha clareza e respeito na contratação do serviço”, destacou o parlamentar.

A proposta também prevê que o horário de saída (check-out) seja fixado 24 horas após o check-in, respeitando os contratos de reserva, e garante que os estabelecimentos organizem seus horários considerando a limpeza e higienização dos quartos. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Com a aprovação na comissão, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Otaviano Pivetta determina instalação de passarela na Avenida da FEB em VG

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4 horas atrás

10 de agosto de 2026

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Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, neste sábado (8.8), a instalação de uma passarela na Avenida da FEB, em Várzea Grande. A estrutura vai ligar a região da Manga ao bairro Ponte Nova e deverá beneficiar cerca de 15 mil moradores.

A determinação foi repassada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), responsável pelos encaminhamentos para implantação da estrutura, que vai interligar os dois pontos de ônibus existentes no trecho.

Durante a visita ao local, Pivetta destacou que a intervenção busca reduzir os riscos para quem utiliza o transporte coletivo e precisa cruzar a Avenida da FEB, trecho onde já foram registrados acidentes graves.

“É uma necessidade antiga para o pessoal poder atravessar em segurança. Vamos interligar os dois pontos de ônibus com uma passarela, garantindo uma travessia segura, sem parar o trânsito e dando mais segurança para a nossa população”, afirmou o governador.

A suplente de deputada federal Gisela Simona acompanhou a agenda e ressaltou a importância da obra para preservar a vida dos moradores.

“Nós já vimos várias mortes acontecerem aqui, acidentes graves. O que nós queremos é garantir a vida dessas pessoas. Precisamos dessa passarela para dar segurança para quem utiliza o transporte público. Agradeço ao governador Otaviano Pivetta por ouvir essa demanda e tomar a decisão de resolver esse problema”, finalizou.

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