Prefeita Flávia Moretti recorrerá de liminar que obriga licitação imediata do transporte público em VG

Flávia Moretti vai ao TJMT para derrubar decisão que anulou acordo e impôs licitação em 45 dias.

Publicado em

10 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, do PL, afirmou que entrará com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tentar suspender a liminar que obriga o município a iniciar imediatamente um novo processo licitatório para o transporte coletivo. A medida, segundo ela, será apresentada em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado, por meio do presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, que também deve recorrer da decisão.

A liminar, assinada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, anulou todos os efeitos do acordo firmado entre a Prefeitura e a União Transportes durante a Mesa Técnica do TCE. O magistrado determinou que o Executivo elabore, em até 45 dias, os estudos técnicos e a minuta do edital para lançar uma licitação que substituirá a empresa que opera o serviço há mais de 20 anos sem concorrência pública.

Flávia confirmou que, mesmo discordando, irá cumprir a determinação enquanto o recurso é preparado. “Existe uma decisão suspendendo parte do acordo da mesa técnica. Nós vamos apresentar a defesa que é necessária, mas vamos cumprir, dando start a partir de janeiro no processo licitatório”, disse.

A prefeita alegou que não há tempo nem orçamento para iniciar o certame ainda este ano e lembrou que o contrato da União Transportes segue vigente até junho de 2026. “Até lá, eu tenho que estar ou com a licitação feita ou com o plano de mobilidade urbana concluído”, afirmou, destacando que busca orçamento e suporte técnico para finalizar o novo plano.

Com a liminar ativa, todas as ações discutidas no TCE permanecem suspensas. “Decisão judicial se acata, se recorre, se defende, mas a princípio se acata, cumpra-se e pronto”, declarou a gestora.

Caso a licitação não seja concluída até o término do contrato atual, a Justiça autorizou o uso de um chamamento emergencial para garantir a continuidade do transporte coletivo no município.

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