Carros antigos passam a ter isenção nacional de IPVA após promulgação da EC 137

Carro antigo deixa de ser sinônimo de imposto pesado e ganha espaço na agenda tributária do país

Publicado em

10 de dezembro de 2025

Por

Redação

A promulgação da Emenda Constitucional (EC) 137, derivada da PEC 72/2023, marca uma mudança significativa na política tributária brasileira ao zerar o IPVA para veículos com 20 anos ou mais em todo o país. A medida, oficializada em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (9), busca uniformizar o tratamento dado aos veículos mais antigos e aliviar o orçamento de milhões de brasileiros que ainda dependem desses automóveis para trabalhar e se locomover.

A nova regra impede que estados cobrem o imposto de carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques com mais de 20 anos de fabricação. A proposta foi aprovada previamente pelo Senado e, mais recentemente, pela Câmara dos Deputados, completando seu trâmite no Legislativo.

Mato Grosso foi pioneiro na isenção

Embora a medida tenha ganhado repercussão nacional agora, Mato Grosso já havia adotado iniciativa semelhante desde 2017. Naquele ano, a Assembleia Legislativa aprovou uma alteração no artigo 7º da legislação estadual do IPVA, garantindo isenção para veículos com mais de 18 anos de fabricação. Mesmo após veto do Executivo, o parlamento estadual derrubou a decisão e, a partir de 2018, a isenção passou a valer.

Com isso, veículos antigos, inicialmente os fabricados até o ano 2000 e, posteriormente, até 2006 — deixaram de recolher o imposto no estado.

Deputado relembra trajetória e celebra avanço nacional

Ao comentar a promulgação da EC 137, o deputado Dilmar Dal Bosco destacou que Mato Grosso já havia seguido esse caminho e que a medida federal reforça um modelo que se mostrou eficiente no estado.

“Quero dar os parabéns aos deputados federais e aos senadores da República que promulgaram essa PEC, isentando veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA. Essa mesma lei, aprovada agora pelo Congresso, eu já havia aprovado aqui em 2017, com início da vigência em 2018. Desde então, no estado de Mato Grosso, trabalhadores, agricultores familiares, pequenos empresários e motoristas que dependem de carros ou caminhões antigos já não pagam o imposto para veículos com mais de 18 anos”, afirmou.

Impacto econômico e justiça tributária

O parlamentar reforça que a experiência mato-grossense demonstra ser possível equilibrar responsabilidade fiscal e justiça tributária. Segundo ele, a renúncia do IPVA sobre veículos muito antigos não compromete os investimentos essenciais do estado, enquanto garante alívio financeiro a quem depende desses carros para sustentar suas famílias.

Com a nova emenda, essa política agora se estende a todo o país, alcançando uma parcela expressiva da frota nacional.

“Mato Grosso saiu na frente em 2017 com a nossa lei. Agora o país inteiro segue esse caminho, o que é motivo de orgulho para nós e demonstra respeito com quem luta todos os dias para manter o carro rodando com segurança”, concluiu Dal Bosco.

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Mato Grosso

Governo de MT firma convênios com municípios do Alto Rio Paraguai: “parceria faz diferença na ponta”, afirma prefeito de Tangará da Serra

Publicados

15 minutos atrás

25 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso firmou, nesta quinta-feira (25.6), convênios e autorizações de investimentos que somam cerca de R$ 90 milhões com 10 municípios da região do Alto Rio Paraguai. As assinaturas ocorreram durante reunião com prefeitos no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Os recursos contemplam obras de asfalto urbano, asfalto novo em estradas, recuperação viária, construção e reforma de unidades escolares, habitação e equipamentos públicos.

O governador Otaviano Pivetta destacou o modelo de gestão e a ampliação dos repasses aos municípios.

“De 2019 para cá, nós mudamos o jeito de governar e implantamos um novo modelo de gestão. Os recursos passaram a ser aplicados a partir das demandas apresentadas pelos prefeitos e parlamentares, atendendo às necessidades de cada município. Vamos ampliar esse trabalho porque entendemos que o melhor que o Estado pode fazer é levar os recursos diretamente aos municípios para que as obras e os serviços cheguem com mais rapidez à população”, afirmou.

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, destacou a parceria com o Governo do Estado.

“Somos muito gratos pela parceria que o Governo do Estado tem tido com os municípios de Mato Grosso ao longo desses sete anos. Os convênios vêm trazendo melhorias importantes de infraestrutura urbana, atendendo bairros que ainda não têm asfalto e regiões produtoras. São obras de microrrevestimento e recuperação da malha viária que dão mais vida útil às estradas e ruas. Então, é uma parceria que, além de Tangará, alcança vários outros municípios e tem feito diferença na ponta”, disse.

Convênios firmados

Em Alto Paraguai, o convênio prevê microrrevestimento asfáltico e sinalização viária em diversas vias da sede e do distrito de Capão Verde, com investimento de R$ 1,6 milhão.

Em Arenápolis, o investimento é de R$ 2,4 milhões para reforma da Escola Municipal 25 de Outubro.

Em Campo Novo do Parecis, os recursos somam R$ 25,4 milhões, sendo R$ 10,2 milhões para construção de escola de educação infantil e R$ 15,2 milhões para subsídio habitacional do programa SER Família Habitação.

Em Diamantino, os investimentos somam R$ 17,3 milhões, sendo R$ 15,8 milhões para construção de escola com 12 salas e R$ 1,4 milhão para reforma da Escola Municipal Décio Furigo.

Em Nortelândia, os convênios somam R$ 7,6 milhões para asfalto urbano e canalização de cursos d’água.

Em Nova Marilândia, o investimento é de R$ 1,4 milhão para construção da Praça Primavera.

Em Nova Maringá, serão aplicados R$ 3,3 milhões para asfalto novo na Estrada Boa Sorte.

Em Nova Olímpia, o valor é de R$ 3 milhões para microrrevestimento e sinalização viária em vias urbanas.

Em Porto Estrela, os investimentos somam R$ 4,5 milhões para construção de complexo poliesportivo e asfalto urbano.

Em Tangará da Serra, os investimentos ultrapassam R$ 23 milhões em asfalto urbano, recuperação viária e drenagem urbana.

Participaram da agenda os deputados federais Juarez Costa e Fábio Garcia; os deputados estaduais Chico Guarnieri e Paulo Araújo; o presidente da AMM, Emerson Máximo (Maninho); o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle de Souza Soares; o presidente da MTPar, Wenner Santos; além de prefeitos da região do Alto Rio Paraguai.