ALMT oficializa Campanha do Laço Branco e reforça protagonismo masculino no combate à violência contra mulheres

Publicado em

10 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 1782/2025, que oficializa a Campanha do Laço Branco na legislação estadual. A proposta altera a Lei nº 10.887/2019 e permite que homens, instituições públicas e privadas participem da iniciativa, usando o laço branco em vestimentas, materiais de divulgação e ações educativas ao longo do ano.

A votação ocorre no mesmo dia em que a ALMT promove o evento “Laço Branco: Homens de respeito, respeitam”, reunindo forças de segurança, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Projeto e evento se complementam, reforçando o compromisso do Parlamento em ampliar a participação ativa dos homens na prevenção da violência de gênero.

O evento também dialoga com o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, lembrado no último sábado (6). A data foi destacada nas redes sociais do Poder Legislativo, com a participação de deputados estaduais e servidores. Em vídeos institucionais, os parlamentares Carlos Avallone (PSDB) e Valdir Barranco (PT) reforçaram a importância da união entre os poderes, enquanto o presidente da ALMT e autor do projeto, deputado Max Russi (PSB), destacou que o enfrentamento à violência exige prioridade e políticas públicas permanentes.

Além disso, neste dia 10 de dezembro, encerra a campanha internacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres. A ação reforça as iniciativas da ALMT e da Procuradoria da Mulher, que desenvolvem trabalhos contínuos de conscientização, prevenção e proteção das vítimas de violência de gênero.

O estado enfrenta índices preocupantes de violência contra a mulher. Somente em 2025, 51 feminicídios foram registrados até 26 de novembro, superando o total do ano anterior. Mais de 70% desses crimes ocorreram dentro da residência da vítima, deixando 46 crianças e adolescentes órfãos, segundo o Observatório Caliandra do Ministério Público.

Criada em 1991 no Canadá, após o massacre de Montreal, a Campanha do Laço Branco é reconhecida pela ONU e está presente em mais de 55 países. No Brasil, foi oficializada pela Lei nº 11.489/2007, que instituiu o 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O movimento convoca homens a não praticar, não permitir e não silenciar diante da violência de gênero.

Para Max Russi, o Laço Branco deve ir além do simbolismo e se tornar prática diária. Prevenir a violência é responsabilidade coletiva, e relações mais seguras dependem de homens dispostos a romper o silêncio, transformar comportamentos e fortalecer, com ações concretas, a dignidade e a proteção das mulheres mato-grossenses. O deputado reforçou que, “homem de respeito é aquele que protege, valoriza e respeita as mulheres todos os dias”.

Fonte: ALMT – MT

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Política

ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

Publicados

19 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.

“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.

Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.

“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.

Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.

O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.

“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.

Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.

Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.

Fonte: ALMT – MT

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