Governo e prefeitura entregam novas estruturas a hospitais do Rio

Publicado em

4 de dezembro de 2025

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Da Redação

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, entregaram, nesta quinta-feira (4), as novas instalações dos hospitais federais do Andaraí e Cardoso Fontes. As inaugurações marcam um ano da gestão compartilhada entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

No início da visita, Padilha conversou com funcionários do Hospital do Andaraí sobre o novo funcionamento da unidade. Ele também agradeceu as equipes que atuam na chegada dos pacientes. “O pessoal que está na portaria é a primeira porta que se abre. Se começa mal o atendimento, [o paciente] fica pior. Então, primeiro, [quero] agradecer o trabalho de vocês e reforçar o papel que terão para orientar o público”, acentuou.

Ele destacou, a seguir, que a unidade retoma seu papel histórico: “Esse hospital durante muitos anos sempre foi uma referência para a região e para o Rio de Janeiro. Temos a alegria de vê-lo voltar a ser essa referência.” Ele também lembrou entregas recentes, como a reestruturação do setor de queimados.

Ainda durante a conversa com os trabalhadores, Padilha comparou o processo de recuperação da rede federal a uma reestruturação esportiva.

“O que nós estamos fazendo nos hospitais federais do Rio é igual ao que o Flamengo teve que fazer. Primeiro, fez a grande reestruturação; depois, começa a ganhar títulos. Agora, é só ser campeão aqui no Rio de Janeiro com os novos hospitais federais”, frisou.

Entre as novidades, o Centro de Emergência Regional (CER) do Andaraí passa a funcionar em área definitiva no primeiro andar. O espaço inclui salas de classificação de risco, consultórios, salas de curativo e ambientes de acolhimento e medicação.

O ministro destacou, ainda, a ampliação do atendimento. “Começa a funcionar a partir de hoje à noite, 24 horas por dia, a nova emergência no Hospital do Andaraí. E a gente inaugura na próxima segunda-feira a nova emergência pediátrica”, anunciou.

Refeições

A unidade também reativou o restaurante hospitalar, fechado há 12 anos. Com capacidade para produzir mais de três mil refeições por dia, o setor atenderá pacientes, acompanhantes e profissionais.

Com a reestruturação, o Hospital do Andaraí passa a ter capacidade para 167 mil atendimentos anuais. Em 2024, ele recebeu um acelerador linear para radioterapia, permitindo atender 600 novos casos de câncer.

Ao todo, foram investidos mais de R$ 910 milhões na requalificação dos hospitais do Andaraí e Cardoso Fontes. Desse total, R$ 610 milhões vieram do teto MAC (Média e Alta Complexidade), R$ 200 milhões foram destinados ao Andaraí e R$ 100 milhões ao Hospital Cardoso Fontes.

O ministro da Saúde explicou que os recursos fazem parte de um conjunto maior de ações na rede federal. “Estamos investindo R$ 1,2 bilhão na reestruturação dos hospitais federais, incluindo Andaraí, Cardoso Fontes, Bonsucesso, Lagoa, Ipanema e outros institutos”, detalhou.

Durante a visita, o ministro da Saúde anunciou a aprovação de financiamento internacional. “A presidenta Dilma me ligou informando a aprovação do financiamento do Banco dos Brics: R$ 1,7 bilhão para modernizar hospitais, ampliar UTIs e trazer novas tecnologias”, finalizou. Dilma preside hoje o Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos Brics).

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

3 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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