Polícia
Operação integrada combate fraude fiscal que movimentou mais de R$ 86 milhões em MT
Polícia
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04.12), a Operação Fake Export, uma ação conjunta que desarticulou um grupo criminoso especializado na simulação de exportações de grãos para sonegação fiscal.
A operação cumpre 48 medidas cautelares autorizadas pela Justiça, incluindo mandados de busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e quebra de sigilos.
As investigações, realizadas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, revelaram um grupo estruturado com empresas fictícias, falsificação de documentos e uso de ‘laranjas’ para dar aparência de legalidade a operações que nunca foram realizadas.
Apenas uma das empresas envolvidas movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023, sendo R$ 42,9 milhões em notas fiscais declaradas como exportação sem comprovação de saída do país.
Já foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões, e novos processos administrativos estão em fase final de apuração.
O esquema utilizava o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 6502 – remessa com fim específico de exportação – sem apresentar documentação exigida, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as cargas permaneciam em território nacional, causando prejuízo milionário à arrecadação estadual e à concorrência no setor agrícola.
Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a operação Fake Export reafirma o compromisso do Cira e seus integrantes no combate a fraudes tributárias de grande escala.
“O trabalho garante a recuperação de ativos, a proteção do patrimônio público e o equilíbrio da concorrência no setor agrícola de Mato Grosso”, afirmou.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que somente a atuação integrada do Cira permite alcançar resultados consistentes diante de organizações criminosas altamente estruturadas.
“A complexidade desse tipo de fraude exige uma resposta igualmente sofisticada, baseada na soma das capacidades técnicas de cada instituição. Nossa atuação conjunta protege a arrecadação e garante condições mais justas para quem trabalha dentro da legalidade”, ressaltou.
A operação contou com apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As investigações continuam, e novos desdobramentos podem ocorrer após análise do material apreendido.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Polícia Civil apreende veículo com suspeita de adulteração em Rondonópolis
A Polícia Civil apreendeu, nessa quinta-feira (03.9), durante diligências realizadas em Rondonópolis, um veículo com suspeita de adulteração.
A equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis recebeu uma denúncia de que um veículo supostamente clonado estaria circulando pela cidade e gerando multas vinculadas ao proprietário do automóvel original, um homem de 72 anos.
Conforme as informações repassadas à Polícia Civil, o veículo estaria sendo anunciado em uma plataforma de vendas online. A partir dos dados fornecidos na denúncia, os policiais realizaram consultas nos sistemas de segurança pública e conseguiram identificar o local onde o automóvel estaria.
Durante a diligência, a equipe localizou o veículo em um conjunto de quitinetes, no bairro Vila Birigui, em Rondonópolis. O homem que estava no local informou aos policiais que havia adquirido o automóvel de uma terceira pessoa.
Os policiais realizaram uma verificação preliminar das placas e dos elementos de identificação do veículo, confrontando-os com as informações constantes na documentação apresentada.
Diante da necessidade de uma análise técnica para esclarecer a origem e a propriedade do automóvel, o veículo foi apreendido e será submetido a perícia.
A Polícia Civil dará continuidade às diligências para apurar a procedência do veículo e verificar eventual adulteração dos sinais identificadores.
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