Saúde anuncia R$ 9,8 bi para adaptar SUS a mudanças climáticas

Publicado em

30 de novembro de 2025

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Da Redação

O Ministério da Saúde anunciou neste domingo (30) um investimento de R$ 9,8 bilhões em ações de adaptação no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a construção de novas unidades de saúde e a aquisição de equipamentos resilientes às mudanças climáticas.

Em nota, a pasta informou que as iniciativas integram o AdaptaSUS, plano apresentado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, com estratégias que preparam a rede para enfrentar impactos das mudanças climáticas.

No 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), onde o anúncio do investimento foi feito, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a crise climática como um problema de saúde pública e destacou que, em todo mundo, um em cada 12 hospitais paralisa suas atividades por causa de eventos climáticos extremos.

Durante o evento, o ministro lançou o Guia Nacional de Unidades de Saúde Resilientes, que orienta sobre a construção e a adaptação de unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais, de forma que as estruturas possam resistir a eventos climáticos.

O documento, segundo a pasta, passa a integrar projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde), com diretrizes sobre estruturas reforçadas, autonomia de energia e água, inteligência predial e padrões de segurança.

Também foi instalado um grupo técnico responsável por detalhar as diretrizes de resiliência, formados por especialistas do próprio ministério, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Organização Panamericana da Saúde (Opas) e de conselhos de saúde.

Ética em pesquisas

Ainda durante o congresso, o ministério apresentou a criação da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep). A proposta é modernizar o sistema brasileiro de avaliação ética em estudos com seres humanos.

A nova estrutura, de acordo com a pasta, agiliza análises, reduz duplicidades, define critérios de risco e regula biobancos, “aproximando o Brasil das melhores práticas internacionais e ampliando sua participação na pesquisa clínica global”, avaliou o ministério.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

6 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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