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Assembleia debate falta de técnicos em mobilização ortopédica em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira (28), uma audiência pública para debater a qualificação em mobilizações ortopédicas, reunindo profissionais da área, representantes de hospitais e instituições de ensino para discutir a escassez de técnicos certificados e os impactos dessa lacuna na prestação de serviços de saúde.

Durante a audiência, que foi requerida pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), foram destacados os desafios enfrentados pela área de mobilização ortopédica, especialmente a falta de profissionais devidamente formados por instituições de ensino, o que compromete a qualidade do atendimento aos pacientes.

A proposta do encontro foi justamente abrir diálogo com a categoria patronal, autoridades e especialistas para compreender a dimensão do problema e buscar soluções que ampliem a oferta de qualificação técnica. Dr. Eugênico que, ao assumir a presidência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa no próximo ano, seu mandato será uma ferramenta estratégica para ampliar a mobilização e fortalecer o reconhecimento da categoria.

Para contribuir com o debate, foi convidado o técnico aposentado em imobilização ortopédica, Antônio Grimaldo da Silva, de São Paulo, que acumula 39 anos de experiência na área. Ele lembrou de sua atuação na capital paulista, onde, segundo ele, a unidade hospitalar em que trabalhava realizava cerca de 120 atendimentos diários.

“A maioria envolvendo vítimas de acidentes de trânsito, especialmente motociclistas”, destacando Grimaldo que, ao longo dos anos, apresentou diversas técnicas de mobilização e aplicação de gesso para garantir um atendimento rápido e eficiente aos pacientes com fraturas e outras lesões ortopédicas.

Grimaldo contou que o início de sua carreira foi o período mais desafiador, já que não havia curso específico para a função e o aprendizado ocorria diretamente na prática. Ele relatou que trabalhava na enfermagem quando foi avisado de que teria apenas três dias para aprender a engessar, pois precisaria substituir o profissional responsável, que na época não era técnico, mas conhecido como “gesseiro”.

Dr. Eugênio afirmou que é o parlamentar que mais destina recursos para a saúde em Mato Grosso, ultrapassando o mínimo obrigatório de 50% das emendas e aplicando mais de 75% para enfrentar o que chamou de “vazio” na área da saúde no Estado.

Médico e representante do interior, ele ressaltou que as dificuldades enfrentadas pela população são ainda maiores longe da capital, o que o levou a adotar um modelo de mandato inédito na história dos 190 anos da Assembleia Legislativa, destinar 100% de suas emendas parlamentares à região do Araguaia, que representa.

A Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica de Mato Grosso esteve representada na audiência pelo presidente Leonardo Leite Ribeiro, profissional com 35 anos de trajetória que começou como “gesseiro” e se especializou na área. Leonardo alertou para a grande demanda reprimida no estado, onde concursos públicos seguem desertos pela falta de técnicos formados.

“A audiência convocada pelo parlamentar é crucial para avançar nas reivindicações da categoria, especialmente na qualificação profissional e no enfrentamento da carência existente. Como presidente da entidade, reafirmou o compromisso da Associação em fortalecer e capacitar os técnicos, garantindo atendimento seguro e eficaz aos pacientes”, afirmou Ribeiro.

Leonardo Ribeiro afirmou que a entidade atua para elevar o padrão de qualidade dos serviços prestados e assegurar segurança aos pacientes, ressaltando a necessidade de apoio institucional do Parlamento para reconhecer oficialmente a representatividade da associação.

Ribeiro solicitou ainda que a Assembleia Legislativa contribua para levar às autoridades a importância da categoria, fortalecer a atuação da Associação e auxiliar na construção de instrumentos legais que permitam, no futuro, a evolução da entidade para um conselho estadual e, posteriormente, federal, garantindo unificação e regulamentação da profissão em todo o país.

O deputado Dr. Eugênio afirmou que audiência pública dará visibilidade aos profissionais de imobilização ortopédica, que, segundo ele, atuam de forma silenciosa e essencial nos setores de urgência e emergência de hospitais e clínicas de Mato Grosso. Para o parlamentar, o debate marca o início de um “trabalho de formiguinha” que deverá ganhar força e alcançar os 142 municípios do estado, garantindo que cada unidade hospitalar conte com um responsável técnico qualificado.

Fonte: ALMT – MT

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Simpósio sobre Autismo da ALMT expõe falhas do Estado e cobra efetivação de leis em MT

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A necessidade de uma atuação mais efetiva do poder público marcou a 6ª edição do Simpósio sobre Autismo com o tema “Integração entre Educação, Saúde e Inovação na Construção de uma Rede de Cuidado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, realizada nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Wilson Santos (PSD) que conduziu os trabalhos, destacou que o estado possui mais de 30 leis e propostas engavetadas que precisam ser executadas com urgência para assegurar o direito e a dignidade das famílias.

“Neste encontro, estamos cobrando as instituições e autoridades, os compromissos e promessas que foram realizadas. Foram dezenas de leis aprovadas por esse parlamento, candidatos às prefeituras, ao legislativo, ao governo do estado e nós estamos então, realizando esse seminário para tratar especialmente da cobrança, porque é um tema importante e as leis precisam sair do papel e os compromissos precisam ser cumpridos. O objetivo desse evento é cobrar das autoridades ações concretas em favor do autismo”, explica o parlamentar.

Ele, que é autor de 15 leis na Casa de Leis – baseadas em reivindicações da sociedade para fortalecer a rede de proteção e estruturar as políticas públicas -, avalia que é preciso que o estado execute as propostas aprovadas em prol das famílias mato-grossenses. “A gente luta para fazer uma lei, não é fácil, analisa os pontos constitucionais e legais, estuda, e depois de um longo tempo consegue aprovação final. E depois ela não é aplicada. O estado não cumpre a lei. O fiscal da lei é o Ministério Público Estadual (MPE) e o estado tem que cumprir a lei”, relatou Wilson Santos

Auditoria – Além de não cumprir a legislação vigente, a representante do conselheiro Guilherme Maluf do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Karisia Cardoso, que é secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), apresentou os trabalhos preliminares realizados de auditoria operacional sobre a atenção à criança com deficiência e TEA para avaliar a efetividade, acesso e qualidade dos serviços. Um dos pontos preocupantes é que o levantamento mostra que as políticas públicas desenvolvidas pelo estado ao público autista e seus familiares – não estão causando impacto no campo social por falta de funcionamento.

Para complementar, o supervisor e auditor do TCE, Denisvaldo Ramos, explica que o NPP tem um papel importante para o autismo de Mato Grosso, pois analisa os atos públicos de modo geral para compreender o verdadeiro cenário. Durante o simpósio, ele apresentou dados preocupantes da atuação da gestão estadual com o tema. “O nosso intuito é fazer o trabalho e levar o resultado para a ponta. Enquanto não vermos o resultado na ponta, não estaremos satisfeitos com a política pública. Temos que buscar alinhar a política pública ao resultado finalístico”, explica.

Dentre os dados apresentados por ele, mostra que a política pública está desassistida pelo poder público já que há um grupo condutor – que envolve diversos atores – que não se reúne desde janeiro de 2024. Sem contar as falhas no processo de monitoramento do tempo de espera do paciente para ser atendido, unidades de saúde que não asseguram uma quantidade de equipe mínima exigida pela Nota Técnica do Ministério da Saúde.

“Há ausência de rubrica orçamentária, sendo essa uma peça fundamental – não existe para TEA e para demais especificidades. Ausência de profissionais especialistas que interferem nesta política pública. Sem contar que desde 2009, a Programação Pactuada e Integrada (PPI) não é executada, os repasses do estado para os centros especializados mantiveram o valor mínimo e 99% da manutenção estão sendo financiados pelos governos federal e municipais. O estado tem uma mera contrapartida em algo de aproximadamente de R$ 2,5 mil por mês que não dá para pagar um serviço de limpeza”, relatou o auditor do TCE.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram apontadas 41.242 pessoas com TEA, conforme Denisvaldo, são elementos declaratórios e subnotificados. “Depois destes dados, identificamos que houve uma explosão real em campo, com crescimentos de 2021 e 2026 – a exemplo de Sinop que tinha 240 para mil alunos laudados e de 400 a 800 diagnósticos atendidos e Sorriso de seis para 105 alunos nível 3”, informou o supervisor aos participantes do evento.

Ele também relatou que uma das preocupações do TCE foi a produtividade dos servidores entre os anos de 2024 e início de 2026 que estão desenvolvendo a política pública. “A produtividade documentada está em 78% abaixo do parâmetro interno de atendimento. Corroboramos com outros nove documentos. Pontos ociosos e nos preocupou demais. Há vontade de fazer política pública para acontecer, mas há problemas estruturais. E uma das preocupações das famílias é o abandono forçado – por falta de ausência de políticas públicas”, complementou.

De acordo com Denisvaldo, no momento está sendo feito os devidos levantamentos dos 142 municípios, sendo encaminhado via questionário para obter as informações necessárias. Logo, será finalizado o relatório para que o TCE faça as recomendações estratégicas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e será acompanhada a execução. “Vamos ter que trabalhar a parte da governança financeira e revisão técnica PPI não se faz política pública sem recursos. É preciso que o estado melhore neste ponto. A questão da baixa produtividade traz para a política é assustadora. Mesmo assim, a própria gestão foi colaborativa no processo com o TCE”, declarou.

“Parabenizo o TCE por essa auditoria que revelou a grande verdade. O estado é terra arrasada quando o assunto é o autismo. O estado está de costas para essa temática e essa carga está sobre os ombros dos municípios e da União. O importante é que no final da auditoria estão as sugestões. Tem gasto do estado que não se justifica e fica mais alarmante ainda quando a gente vê o estado gastando quase zero com essa temática. São famílias, professores em desespero, o estado praticamente está quase nulo”, destacou Wilson Santos.

Além desta palestra, o Simpósio apresentou temas que trataram sobre os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.

Fonte: ALMT – MT

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