Polícia
Cira notifica empresas de combustíveis por dívidas tributárias
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (28.11), a Operação Dívida Inflamável, que notificou 17 empresas do segmento de combustíveis identificadas como grandes devedores reincidentes. As companhias são investigadas por práticas reiteradas de inadimplência tributária e indícios de crimes fiscais.
A ação foi conduzida pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em parceria com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
Durante a operação, equipes entregaram notificações formais aos investigados, que já possuem certidões de dívida ativa registradas na PGE. Os documentos reforçam a materialidade preliminar de possíveis crimes contra a ordem tributária. Os notificados também foram classificados pela Sefaz como “devedores reincidentes”.
Além da notificação, os intimados receberam orientações sobre alternativas para evitar indiciamento e processo criminal. A regularização voluntária junto à Sefaz pode resultar na suspensão ou extinção da punibilidade, conforme previsto na legislação penal e tributária.
Segundo o Cira, a iniciativa busca estimular a conformidade fiscal, recuperar valores devidos ao Estado e conscientizar sobre a importância do cumprimento das obrigações tributárias, especialmente em um setor estratégico como o de combustíveis.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, destacou que a operação reforça a atuação integrada do Estado.
“Com a Operação Dívida Inflamável, o Cira-MT demonstra que a resposta é firme, técnica e orientada para resultados. Ao mesmo tempo, oferecemos aos investigados uma via compositiva para regularizar suas pendências antes do indiciamento”, afirmou.
Para o promotor Washington Eduardo Borrére, a inadimplência reincidente no setor de combustíveis é mais que um problema fiscal.
“É uma ameaça à justiça social e à sustentabilidade das políticas públicas. Quando alguns insistem em descumprir a lei, prejudicam toda a sociedade e distorcem a concorrência. Por isso, estamos oferecendo uma oportunidade clara de regularização antes do indiciamento, mas deixamos evidente que a resposta do Estado será firme contra práticas que corroem a ordem tributária”, ressaltou.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
A Operação Dívida Inflamável representa mais um avanço no enfrentamento aos crimes fiscais no Estado, reforçando a união entre Polícia Civil, MPMT, Sefaz e PGE na defesa da ordem tributária.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Polícia Civil apreende veículo com suspeita de adulteração em Rondonópolis
A Polícia Civil apreendeu, nessa quinta-feira (03.9), durante diligências realizadas em Rondonópolis, um veículo com suspeita de adulteração.
A equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis recebeu uma denúncia de que um veículo supostamente clonado estaria circulando pela cidade e gerando multas vinculadas ao proprietário do automóvel original, um homem de 72 anos.
Conforme as informações repassadas à Polícia Civil, o veículo estaria sendo anunciado em uma plataforma de vendas online. A partir dos dados fornecidos na denúncia, os policiais realizaram consultas nos sistemas de segurança pública e conseguiram identificar o local onde o automóvel estaria.
Durante a diligência, a equipe localizou o veículo em um conjunto de quitinetes, no bairro Vila Birigui, em Rondonópolis. O homem que estava no local informou aos policiais que havia adquirido o automóvel de uma terceira pessoa.
Os policiais realizaram uma verificação preliminar das placas e dos elementos de identificação do veículo, confrontando-os com as informações constantes na documentação apresentada.
Diante da necessidade de uma análise técnica para esclarecer a origem e a propriedade do automóvel, o veículo foi apreendido e será submetido a perícia.
A Polícia Civil dará continuidade às diligências para apurar a procedência do veículo e verificar eventual adulteração dos sinais identificadores.
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