Município apresenta travas de atualização do IPTU e esclarece regras

Publicado em

27 de novembro de 2025

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Da Redação

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU de Cuiabá, que já vinha sendo discutida há anos, será colocada em prática a partir de 2026. No entanto, agora dentro de regras claras, limites definidos e em cumprimento à Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exige que municípios com mais de 50 mil habitantes mantenham o valor venal atualizado anualmente. A medida não tem foco em aumentar tributos, mas sim em corrigir distorções antigas do cadastro imobiliário. Para evitar impactos bruscos, a Prefeitura estabeleceu travas de reajuste que limitam quanto cada imóvel poderá subir.

Durante coletiva à imprensa na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27), o prefeito Abilio Brunini explicou que a revisão da PGV é um ato administrativo obrigatório e que ao Legislativo será enviado apenas o projeto referente às isenções sociais, para proteger famílias de baixa renda. O gestor reforçou que o objetivo central é ajustar valores defasados, sem permitir aumentos exagerados.

“Nenhum imóvel de Cuiabá, nenhum terreno, casa, comércio ou construção, vai pagar mais de 40% do que pagou em 2025. O máximo é 40%. Nos bairros mais simples, não passa de 20%. Nos bairros médios, 30%. E nos bairros nobres e condomínios fechados, até 40%”, reforçou.

O prefeito também detalhou como funcionará para quem optar pelo parcelamento do IPTU. “Se o reajuste máximo for de 40%, no parcelado chega a 45%, porque deduzimos que a maioria vai dividir em até 10 vezes. É uma forma de estimular o pagamento à vista. Quem atrasar perde o benefício e volta ao valor integral da PGV atualizada”, explicou.

Abilio ainda citou casos de imóveis com valor venal muito abaixo do real, situação comum em cidades que passam muito tempo sem revisar o cadastro. “Tem casa no Condomínio Supremo Itália lançada hoje a R$ 2,8 milhões, mas vale R$ 7 ou R$ 8 milhões. Vamos reconhecer o valor real, mas não vamos cobrar tudo de uma vez. O limite continua sendo 40% sobre o que foi pago em 2025”, disse.

A discussão sobre a Planta Genérica acontece desde 2017, mas nunca avançou por falta de consenso técnico e político. Agora, com a exigência da resolução do TCE e a adoção das travas de aumento, a Prefeitura defende que o processo será mais equilibrado, transparente e gradual.

“Não tem aumento abusivo como está sendo dito. Estamos corrigindo valores defasados, atendendo às normas de controle e protegendo quem mais precisa”, concluiu o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá reforça coleta de lixo e garante serviço normal nesta segunda-feira

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31 minutos atrás

10 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), informa que a coleta de lixo doméstica segue normalmente nesta segunda-feira (10) em diferentes regiões da Capital. A operação foi reforçada para garantir o atendimento à população após uma mobilização momentânea de trabalhadores ocorrida no início da manhã.

A previsão é de recolhimento de aproximadamente 550 toneladas de resíduos nesta segunda-feira. Ao todo, 31 caminhões estão mobilizados, incluindo cinco veículos de apoio, que foram disponibilizados para evitar atrasos na operação. As equipes estão completas e distribuídas para atender os setores previstos no cronograma de coleta.

A mobilização ocorreu na garagem da Locar Saneamento Ambiental, empresa responsável pela prestação do serviço de coleta de lixo doméstica em Cuiabá, antes da saída das equipes. Dois advogados compareceram ao local afirmando representar um grupo de trabalhadores e apresentaram reivindicações à categoria.

A Locar informou que foi surpreendida pela movimentação, uma vez que os advogados não integram nem representam oficialmente o sindicato constituído da categoria e nenhuma pauta havia sido previamente formalizada junto à empresa. Os representantes informaram que apresentarão oficialmente as reivindicações, que serão analisadas pela empresa após o recebimento do documento.

A Limpurb informa que recebeu a pauta de reivindicações apresentada pelos trabalhadores da coleta de lixo e já notificou a Locar para que apresente informações e comprovações referentes ao cumprimento das obrigações previstas no contrato firmado com o Município.

A empresa pública esclarece que as questões de natureza estritamente trabalhista dizem respeito à relação entre a empresa contratada e seus funcionários. Ao Município cabe fiscalizar a execução do contrato de prestação dos serviços, atribuição que vem sendo realizada pela Limpurb.

Com a apresentação da documentação referente à medição de agosto, os apontamentos relacionados à execução contratual serão formalmente encaminhados à Locar para análise e esclarecimentos. Caso seja constatado qualquer descumprimento das obrigações previstas no contrato, serão adotadas as providências administrativas cabíveis.

Nesta segunda-feira, a operação contempla Pedra 90, Pascoal Ramos, Jardim Botânico, Jardim Vitória, Jardim União, Jardim Florianópolis, Serra Dourada, Ribeirão da Lipa, Despraiado, Nova Esperança, Primeiro de Março, Paiaguás, Três Poderes, Jardim Ubirajara, Jardim Imperial, Cidade Alta, Cidade Verde, Goiabeiras, Duque de Caxias, Morada do Ouro, Terra Nova, Santa Rosa, Quilombo, Boa Esperança, Pedregal, Verdão, Porto, Centro Sul e Centro Norte, além de distritos, comunidades rurais e importantes corredores viários da Capital.

A Limpurb reforça que a colaboração da população é fundamental para manter a eficiência da coleta. Os moradores devem disponibilizar os resíduos apenas nos dias e horários previstos para cada região, utilizando sacos resistentes e bem fechados, a fim de evitar o rompimento das embalagens e o espalhamento do lixo nas vias públicas.

O monitoramento diário da operação é realizado por meio do Mapa de Calor, ferramenta que permite à Limpurb acompanhar o desempenho da coleta, identificar eventuais ocorrências e realizar os ajustes necessários para garantir a continuidade e a qualidade do serviço. O sistema também auxilia na identificação de áreas com maior incidência de descarte irregular de resíduos, contribuindo para o planejamento das ações de limpeza urbana e zeladoria em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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