Saúde
Saiba como será oferta de vacina que previne bronquiolite em bebês
Saúde
O Ministério da Saúde anunciou que mulheres grávidas poderão receber a partir de dezembro a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador de bronquiolite em bebês. O imunizante será oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a gestantes a partir da 28ª semana da gestação. 

O primeiro lote, com 673 mil doses da vacina, já começou a ser distribuído aos estados. A orientação do ministério é que, com a chegada das doses às unidades básicas de saúde (UBS), as equipes verifiquem e atualizem a situação vacinal de gestantes, incluindo ainda a imunização contra a covid-19 e a influenza, já que a vacina contra o VSR pode ser administrada junto a outras doses. Na rede particular, o imunizante pode sair por até R$ 1,5 mil.
Como funciona a vacina?
A bronquiolite é causada principalmente por infecções virais, sendo o VSR o agente infeccioso mais comum. Acomete principalmente crianças menores de 2 anos, causando dificuldade para respirar, febre e tosse.
A vacina que será oferecida às gestantes oferece proteção imediata a recém-nascidos, reduzindo a necessidade de hospitalizações quando os bebês são infectados pelo vírus sincicial.
De acordo com estudos, a vacinação materna demonstrou uma eficácia de 81,8% na prevenção de doenças respiratórias graves causadas pelo VSR nos bebês durante os primeiros 90 dias após o nascimento.
Quem pode se vacinar?
Todas as gestantes, a partir da 28ª semana de gravidez. Não há restrição de idade para a mãe. A recomendação é tomar dose única a cada nova gestação.
Bronquiolite
O vírus sincicial respiratório é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e por 40% dos casos de pneumonia entre crianças com até 2 anos.
De acordo com o ministério, o Brasil registrou 43,1 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados por VSR em 2025, considerando dados até 15 de novembro. Desse total, 82,5% foi registrado em menores de 2 anos.
Como a maioria dos casos é provocado por infecção viral, não há tratamento específico para bronquiolite. O manejo é feito apenas com base no tratamento de sinais e sintomas e incluem terapia de suporte, suplementação de oxigênio, hidratação e uso de broncodilatadores, sobretudo quando há chiado evidente.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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