Seaf leva protagonismo da agricultura familiar de Mato Grosso aos debates da COP

Publicado em

22 de novembro de 2025

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Da Redação

Representantes de Rondônia, Acre e Maranhão demonstraram interesse, durante a Conferência das Partes (COP), em Belém (PA), nas experiências relatadas pelo representante da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT), Glieber Henriques Beliene, sobre políticas implementadas pelo Governo do Estado com interconexão entre as secretarias e os poderes Legislativo e Judiciário.

“Nos outros estados da Amazônia Legal, as ações ainda estão descentralizadas. Os representantes destes estados consideram que Mato Grosso tem soluções prontas para serem replicadas”, destaca Glieber, coordenador ambiental e fundiário do MT Produtivo, projeto da Seaf que congrega ações da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), com elaboração de projetos e Extensão Rural, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com regularização fundiária, e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com regularização ambiental, bem como a Corregedoria de Justiça do Estado.

Ele destaca que o Estado demonstrou avanços significativos na área de gestão ambiental e fundiária na agricultura de pequena escala. “Ficou claro que Mato Grosso está à frente em termos de gestão ambiental. Num primeiro momento, os representantes de Rondônia, Acre e Maranhão queriam visitar a Seaf e, depois, foi feita uma agenda futura para que o próprio Consórcio da Amazônia Legal faça esta discussão”, informou.

Glieber participou de discussões na green zone da COP, na última quarta (19), nos painéis Agricultura Familiar, Pessoas e Recursos Naturais: Florestas Produtivas, Produção de Alimentos Oportunidades de Baixo Carbono, protagonizado pelo representante de Mato Grosso e do Maranhão, Identidade e Inclusão para a Soberanias Alimentar na Agricultura Amazônica, que incluiu, além de Mato Grosso, Amazonas e Amapá, e Recuperação Ambiental e Soluções Legais para Produtores Rurais da Amazônia, entre Rondônia e Mato Grosso.

Conforme o coordenador ambiental e fundiário, foram apresentadas iniciativas, resultados e perspectivas para o fortalecimento da produção sustentável no Estado, além do papel estratégico da agricultura familiar na agenda climática. Ele reforçou o compromisso de Mato Grosso com políticas públicas que integram desenvolvimento rural, inclusão social, conservação dos recursos naturais e geração de oportunidades para agricultores familiares. Ao apresentar avanços e desafios na esfera internacional, a Seaf fortalece o diálogo e posiciona o Estado em termos de referência em inovação socioambiental no campo.

Entre os projetos de Mato Grosso citados nos três painéis figuram o MT Produtivo, em parceria com o Banco Mundial, o Programa Global REDD Early Movers (REM) em Mato Grosso, em que Alemanha e Reino Unido contribuem financeiramente para a redução do desmatamento e projetos de conservação ambiental, o Floresta + Amazônia, do governo federal executado pelo Governo Federal no Estado pela Seaf/MT, o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), que, num primeiro momento beneficia em até R$ 6 mil mais de 3,5 mil famílias, num total de 21,4 milhões, e prevê, na segunda etapa, empréstimos com juros reduzidos entre R$ 50 mil e R$ 150 mil para a agricultores de pequena escala.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT regulamenta novo modelo de cofinanciamento e amplia apoio aos municípios

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23 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.

O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.

Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.

A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.

Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.

“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.

Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.

Fonte: Governo MT – MT

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