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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá realiza mais de 64 mil atendimentos mensais em saúde bucal

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue ampliando e qualificando os serviços de saúde bucal oferecidos à população. Somente no último mês, a Secretaria Adjunta de Saúde Bucal registrou 64.344 atendimentos e procedimentos, demonstrando a força, organização e eficiência da rede municipal.

Do total, 13.883 foram atendimentos diretos e 50.461 procedimentos odontológicos, realizados nos três níveis de atenção, primária, secundária e terciária. Toda a estrutura é mantida por 489 profissionais, com R$ 7.703.436,97 investidos mensalmente em incentivos e valorização da categoria. Atualmente, a rede municipal oferece serviços odontológicos em 90 unidades distribuídas por toda a capital.

A Atenção Primária concentra a maior parte da assistência e é o primeiro contato do paciente com a saúde bucal. Cuiabá conta com 73 Equipes de Saúde Bucal em Unidades de Saúde da Família (USF), além de duas Clínicas Odontológicas Municipais, localizadas no Jardim Leblon e no CPA III.

Nesses locais, a população tem acesso a atendimentos que priorizam a prevenção, a educação em saúde e o acompanhamento contínuo. Entre os serviços ofertados estão:
• Consultas preventivas e ações educativas
• Limpeza, aplicação de flúor e orientações de higiene
• Tratamento de cáries e gengivite
• Restaurações
• Procedimentos básicos de urgência
A função da Atenção Primária é acompanhar o paciente ao longo da vida, mantendo o cuidado próximo, humanizado e centrado na prevenção.

Quando a demanda do paciente exige procedimentos mais complexos, ele é encaminhado para a Atenção Secundária. Cuiabá conta com seis Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), localizados nos bairros:
• Dom Aquino
• Jardim Vitória
• Osmar Cabral
• Pascoal Ramos
• Tijucal
• Verdão

Além disso, as UPAs Morada do Ouro, Pascoal Ramos, Verdão e Leblon também ofertam atendimentos especializados.

Entre os serviços da Atenção Secundária estão:
• Tratamento de canal
• Periodontia especializada
• Cirurgias orais menores
• Diagnóstico de lesões
• Urgência odontológica
• Atendimento a pacientes com necessidades especiais

Esse nível aprofunda e complementa o cuidado iniciado nas USFs e nas clínicas odontológicas.

Para casos que exigem ambiente hospitalar ou intervenções mais delicadas, os pacientes são encaminhados para a Atenção Terciária. A rede municipal dispõe de serviços especializados em:
• Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial (no Hospital Municipal de Cuiabá – HMC)
• Odontologia Hospitalar no HMC, Hospital Municipal São Benedito e Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá

As crianças contam com atendimento especializado no Pronto-Socorro Odontológico Infantil, localizado no Centro Médico Infantil (CMI), referência para urgências pediátricas.

São atendidos na Atenção Terciária casos como:
• Traumas de face
• Infecções graves
• Fraturas
• Complicações que exigem internação
• Situações que oferecem risco à saúde geral do paciente

Com a integração dos três níveis de atenção e a ampliação constante dos serviços, o município consolida uma rede de saúde bucal cada vez mais resolutiva, moderna e preparada para atender às demandas da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Segunda instância mantém decisão e nega pedido do MP para bloquear R$ 15 milhões de Cuiabá

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A Justiça de Mato Grosso manteve, em segunda instância, o entendimento da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá e negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas do Município. A decisão, assinada nesta segunda-feira (10), reconhece que não estão presentes, neste momento, os requisitos necessários para a adoção da medida e reforça a necessidade de complementação das provas sobre as políticas de proteção e bem-estar animal.

O posicionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ocorre após decisão de primeira instância que já havia rejeitado o bloqueio dos recursos e determinado a realização de novas diligências técnicas. Com isso, a segunda instância reitera a avaliação de que a Prefeitura de Cuiabá vem apresentando avanços e ações concretas na estruturação dos serviços destinados aos animais, não havendo, neste momento, elementos suficientes para justificar uma medida de tamanha gravidade contra os cofres públicos.

Na decisão de primeiro grau, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, destacou que o Município apresentou documentos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal. Entre os elementos considerados estão o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento realizado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

O magistrado também levou em consideração uma vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril, que registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

Mesmo diante da argumentação apresentada pelo Ministério Público, a Justiça entendeu que ainda existem pontos que precisam ser esclarecidos por meio de provas técnicas antes de uma eventual indisponibilidade dos R$ 15 milhões. Por isso, foram solicitados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) relatórios, laudos, registros fotográficos e outros documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Ao analisar o recurso do MP, a segunda instância reconheceu a plausibilidade das razões apresentadas pelo órgão, mas considerou que não ficou demonstrado o risco necessário para uma decisão imediata. A decisão afirma: “Nesse contexto, a despeito da plausibilidade jurídica das razões recursais, não se evidencia, por ora, perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação que justifique o deferimento da medida antecipatória pleiteada.”

O entendimento mantém, portanto, a decisão de primeiro grau e permite que o processo prossiga com a produção das provas determinadas pela Justiça. O Ministério Público também deverá apresentar um plano emergencial detalhando a eventual aplicação dos R$ 15 milhões, caso o bloqueio seja posteriormente autorizado.

A decisão de primeira instância ainda encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, com o objetivo de buscar uma solução consensual entre as partes para o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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