Seciteci promove palestras em Etecs e apoia eventos que debatem relações raciais e ensino

Publicado em

20 de novembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realiza uma série de ações voltadas para pautas étnicas raciais. A programação para o Mês da Consciência Negra consiste em palestras e eventos que visam despertar a reflexão crítica sobre desigualdades e preconceitos, estimulando a construção de uma sociedade mais consciente, justa e inclusiva.

No dia 12 de novembro foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com apoio da Seciteci, a palestra “Entre o racismo calejado e o privilégio escondido: trajetórias sociais de negros/as e brancos/as em carreiras de prestígio”. O palestrante foi Sérgio Pereira dos Santos, mestre e doutor em Educação e Pós-Doutor em Sociologia, vinculado ao PPGEduc da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e pesquisador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da UFES.

Uma das responsáveis pela organização do evento foi a servidora da Seciteci, Julianne Caju, que recentemente defendeu sua tese de doutorado sobre a integração da Educomunicação e da Pretagogia para a promoção da educação antirracista na educação profissional.

A professora e doutora em Estudos de Cultura Contemporânea pela UFMT também promoveu, nos dias 13 e 14 de novembro, uma palestra, oficina e roda de conversa sobre importância da literatura negra para a promoção de Educação Antirracista em escolas. A iniciativa foi feita na E. E. Prof. Ana Maria Do Couto, em Cuiabá

Já no dia 17, Juliane marcou presença na Escola Técnica Estadual de Sinop (ETEC), durante a programação da Semana da Consciência Negra. A servidora palestrou sobre “As palavras como instrumento de poder: o racismo linguístico em meio às pautas do desenvolvimento e da responsabilidade social nas organizações”.

A programação da ETEC de Sinop continuou no dia 18, com mais palestras, exposições, apresentações culturais, oficinas e um minicurso de tranças com Vanessa Princesa de tranças (parceria com professores, convidados ou alunas voluntárias).

A Seciteci ainda atuará como parceira na 19ª Jornada – Desigualdades Raciais na Educação Brasileira, em conjunto com o Seminário de Educação, o SemiEdu, que ocorrerá de 26 a 28 de novembro. Nesta edição a jornada abordará o tema “Mulheres Negras na Ciência e Tecnologia”.

Segundo Julianne, quando a Seciteci apoia eventos externos, realizados em escolas, universidades e outras instituições, contribui para romper o apagamento epistêmico e a invisibilização das contribuições da população negra, inclusive nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

“É assim que uma instituição pública cumpre seu papel e ajuda Mato Grosso a crescer com mais equidade, igualdade; com respeito às diversidades e pertencimento; com promoção de políticas públicas que garantem acesso a todas as pessoas”, afirmou a servidora.

Ela também ressaltou que além das ações promovidas neste mês, a Seciteci tem incluído ações afirmativas em todos os processos seletivos de estudantes e professores, incentivando a pauta racial nos editais e eventos da secretaria.

“Como servidora da Seciteci desde 2004, eu me sinto profundamente honrada em ver uma gestão que entende seu papel histórico: definir políticas, estratégias e ações comprometidas com inclusão, equidade e justiça social”, completou.

Para o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, apoiar ações como essas é contribuir ativamente com a transformação social.

“Por meio de diversas ações, estamos trabalhando de forma contínua, para promover o debate qualificado sobre relações raciais. Discutir relações raciais não é apenas reconhecer desafios históricos; é adotar uma postura proativa, oferecendo melhores possibilidades e apostando na transformação social”, completou o secretário”, finalizou o secretário.

*Com supervisão de Beatriz Passos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Atuação do MPMT assegura casa à idosa em Cuiabá

Publicados

22 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

Uma história de perseverança, dignidade e justiça social ganhou um novo capítulo em Cuiabá com a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que contribuiu para que fosse reconhecido o direito de uma idosa em situação de extrema vulnerabilidade a receber moradia digna após anos de espera e descaso administrativo.A decisão, proferida no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, julgou totalmente procedentes os pedidos formulados pela assistida da Defensoria Pública do Estado, garantindo não apenas a entrega de uma unidade habitacional, mas também a manutenção do aluguel social e o pagamento de indenização por danos morais.A ação foi proposta por uma mulher idosa, não alfabetizada e responsável pelo cuidado de familiares em situação de fragilidade, incluindo um filho com deficiência mental e um esposo gravemente enfermo. Desde 2015, ela aguardava a concretização de um direito que lhe havia sido oficialmente assegurado, que era a contemplação no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, no Residencial Nico Baracat – 2ª Etapa, em grupo prioritário destinado a famílias com pessoa com deficiência.Apesar de ter cumprido todas as etapas exigidas, como apresentação de documentação, entrevistas sociais e cadastramento junto à Caixa Econômica Federal, a moradora nunca recebeu o imóvel prometido, enquanto outros beneficiários foram contemplados a partir de 2020.Diante da omissão do poder público e da agravante condição de vulnerabilidade social, vivendo de favor, sob risco de despejo e em meio a dificuldades financeiras e de saúde, a cidadã buscou apoio na Defensoria Pública, que assumiu sua representação judicial. Paralelamente, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acompanhou o caso como custos legis, exercendo seu papel constitucional de defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais.No curso do processo, pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza, foram solicitadas diligências junto à Secretaria Municipal de Habitação e RegularizaçãoFundiária, Secretaria Municipal de Assistência Social e Caixa Econômica Federal, a fim de se amealhar elementos suficientes para melhor compreensão dos entraves existentes em desfavor da autora, visando o efetivo julgamento da causa. Ao fim, em manifestação nos autos quanto ao mérito da demanda, opinou pela procedência integral dos pedidos, destacando a verossimilhança das alegações e evidenciando a grave falha administrativa do Município de Cuiabá, marcada por sucessivos encaminhamentos entre órgãos públicos e ausência de uma resposta efetiva à cidadã.O parecer ministerial ressaltou que a autora foi regularmente contemplada no programa habitacional e que não poderia ser penalizada por entraves burocráticos ou pela desorganização interna da administração pública, caracterizada por sucessivos encaminhamentos entre Secretarias Municipais (Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano – SMASDH e a Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – SADHPD) e ausência de solução efetiva ao caso concreto, em verdadeiro “jogo de empurra”, conforme pontuado também na sentença. Também foi enfatizado que a proteção constitucional conferida às pessoas com deficiência impõe prioridade no acesso a políticas públicas, o que torna ainda mais grave a omissão estatal verificada no caso concreto.Ponderou-se que, diante dos interesses em lide “é indubitável que a resolução efetiva do problema enfrentado pela reclamante, sobreleva-se aos eventuais obstáculos administrativos que possam existir no caso, porquanto as normas burocráticas não podem ser erguidas como entraves à obtenção de moradia adequada e digno por parte do cidadão hipossuficiente, sob pena de esvaziamento das próprias normas constitucionais que garantem o referido direito social”. (sic)Além disso, foi asseverado que “o direito à moradia, assegurado constitucionalmente e infraconstitucionalmente, transcende a mera disponibilização de um imóvel para abrigo, englobando a efetiva integração do indivíduo à sociedade, com acesso a serviços públicos essenciais, infraestrutura e equipamentos urbanos, tendo como finalidade primordial apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência. Do contrário, realmente há que se fazer uma reflexão mais profunda acerca da utilidade do Estado e a vigência/eficácia/equilíbrio do famigerado contrato social a que estamos submetidos”. (sic)Ao proferir a sentença, a juíza Glenda Moreira Borges, em consonância com o parecer ministerial, reconheceu a falha grave do Município, que não comprovou ter adotado medidas efetivas para resolver a situação ao longo de quase uma década. A decisão afastou argumentos como a chamada “reserva do possível” e a alegação de cadastro incompleto, consolidando o entendimento de que a desorganização administrativa não pode ser transferida ao cidadão, sobretudo quando se trata de pessoa em condição de hipervulnerabilidade.No caso, ficou comprovado que a autora sofreu não apenas prejuízos materiais, mas também danos morais relevantes, em razão da insegurança habitacional, da angústia e das situações de humilhação enfrentadas durante anos de tentativas frustradas de acesso ao seu direito.Com a decisão, o Município de Cuiabá foi condenado a entregar, no prazo de 60 dias, uma unidade habitacional adequada às necessidades da família, preferencialmente no Residencial Nico Baracat ou em programa equivalente. Também deverá manter o pagamento do aluguel social no valor de R$ 1.700 mensais até a efetiva entrega do imóvel, além de indenizar a autora em R$ 8 mil por danos morais.