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Saúde anuncia rede de hospitais e serviços inteligentes no SUS

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O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (18), em Brasília, uma rede nacional de hospitais e serviços de saúde inteligentes e de medicina de alta precisão dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é reunir tecnologia avançada, alta especialização e cooperação internacional para modernizar o atendimento.

A iniciativa prevê a implantação de 14 unidades de terapia intensiva (UTIs) automatizadas que funcionarão de forma interligada nas cinco regiões, além da construção do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), o primeiro hospital inteligente do país.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que outras oito unidades hospitalares serão modernizadas “com envolvimento de universidades e secretarias de saúde”. “Não tenho dúvida de que, hoje, nós estamos entrando em uma nova era de inovação para o SUS e para a saúde do país”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Não estamos falando só de construção de hospitais, de modernização de UTIs e de hospitais que já existem. Estamos falando de um movimento de incorporação tecnológica, de parcerias de transferência tecnológica”, completou, durante entrevista.

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Entenda

A rede integra o programa Agora Tem Especialistas, voltado para a expansão do atendimento especializado na rede pública. Dados oficiais indicam que o uso de tecnologias como inteligência artificial e big data pode reduzir em até cinco vezes o tempo de espera por atendimento de emergência, além de tornar o diagnóstico e a assistência especializada mais rápidos e precisos.

As 14 UTIs inteligentes vão funcionar de forma interligada em hospitais selecionados pelo Ministério da Saúde junto a gestores de 13 estados nas cidades de Manaus, Dourados (MS), Belém, Teresina, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Brasília. 

“Serão serviços totalmente digitais, com monitoramento contínuo, integração entre equipamentos e sistemas de informação. A tecnologia auxiliará na previsão de agravos, apoiará decisões clínicas, otimizará avaliações e permitirá a troca de conhecimento entre especialistas em diferentes regiões. Também estarão conectadas a uma central de pesquisa e inovação”, finalizou o ministério. 

Fonte: EBC Saúde

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Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

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A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

  • segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
  • disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
  • atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
  • cuidado centrado no paciente.
  • garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
  • cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações 

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

  1. multa diária de R$ 5 mil.
  2. possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
  3. responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
  4. aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília. 

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. 

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. 

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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