Assembleia Legislativa define agenda com capacitações, reuniões e homenagens na semana

Publicado em

17 de novembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu a agenda oficial da semana, que inicia na segunda-feira (17), com capacitação para assessores sobre emendas ao Projeto Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano e segue com uma série de reuniões de comissões, sessões ordinárias e especiais, incluindo homenagens e celebrações institucionais, encerrando a semana com feriado nacional na quinta-feira (20) e ponto facultativo na sexta-feira (21).

Segunda-feira (17)

Às 14 horas, os assessores de gabinetes dos deputados participam de reunião para capacitação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025). A palestra será promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e a Consultoria Institucional de Acompanha Financeiro e Orçamentário (CIAFO). O evento será na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), entrega honrarias, durante sessão especial, a diversas personalidades que contribuíram para o desenvolvimento e o crescimento de Mato Grosso. As homenagens estão previstas para começar às 18 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (18)

Às 14 horas, os integrantes da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise de méritos. O evento será Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Já às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realiza reunião ordinária na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 16 horas, será realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. O evento será na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

A Assembleia Legislativa realiza, às 20 horas, uma sessão especial para comemorar os 25 anos da fundação do curso de filosofia da Universidade Federal de Mato Grosso. A homenagem, solicitada pelo deputado Wilson Santos (PSD), será no auditório da Faculdade de Filosofia na UFMT.

Quarta-feira (19)
Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para ocorrer. Uma com início às 9 horas e a outra às 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. As sessões são transmitidas ao vivo pela TVAL canal 30.1 e 30.2 (capital),9.2 (interior), 10.2 (Comodoro), pelo canal do YouTube TV Assembleia MT e pelo site www.al.mt.gov.br.

Às 19h30, o deputado Juca do Guaraná (MDB) entrega moções de aplausos, durante sessão especial, às personalidades civis e políticas que contribuíram com o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (20)

Feriado Nacional – Lei Federal nº 14759, de 21 de dezembro de 2023.

Sexta-feira (21)

Ponto facultativo

Vale lembrar que, no decorrer da semana, a agenda pode sofrer alterações.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Deputado Valdir Barranco apresenta projeto que cria Fundo Estadual de Saúde Mental

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11 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 533/2026, que institui o Fundo Estadual de Saúde Mental em Mato Grosso. A proposta tem como objetivo garantir recursos permanentes para o financiamento de políticas públicas voltadas à promoção, prevenção e cuidado em saúde mental em todo o estado.

De acordo com o texto do projeto, o fundo será destinado ao custeio de ações estratégicas na área, incluindo a implantação e manutenção de serviços especializados, capacitação de profissionais, financiamento de projetos municipais, campanhas educativas e aquisição de equipamentos e insumos.

Para o parlamentar, o fortalecimento da rede de atenção psicossocial exige investimento contínuo e planejamento de longo prazo. “A saúde mental deixou de ser um tema secundário. Hoje, milhares de famílias convivem diariamente com ansiedade, depressão, sofrimento psíquico e dependência química sem acesso adequado ao atendimento público. Não podemos tratar essa crise com improviso ou ações temporárias. O Estado precisa assumir a responsabilidade de garantir financiamento permanente para cuidar das pessoas”, afirmou Barranco.

O projeto estabelece que os recursos do fundo poderão ser provenientes de dotações orçamentárias do Estado, transferências da União, convênios, parcerias institucionais, doações e outras receitas vinculadas. A proposta também determina que os recursos sejam geridos pelo órgão estadual competente, com mecanismos de transparência e prestação de contas.

Segundo Barranco, a criação de um fundo específico permitirá maior estabilidade administrativa e evitará a interrupção de programas essenciais. “Quando não existe orçamento garantido, quem sofre é a população mais vulnerável. A criação do Fundo Estadual de Saúde Mental significa dar segurança financeira para ampliar serviços, fortalecer os municípios e garantir continuidade às políticas públicas. Saúde mental não pode depender da sobra do orçamento”, destacou o deputado.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que os transtornos mentais estão entre as principais causas de incapacidade no mundo. No Brasil, índices de ansiedade e depressão cresceram significativamente nos últimos anos, ampliando a demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública.

Barranco defende que Mato Grosso precisa avançar na estruturação de uma política estadual sólida e permanente para enfrentar o problema. “Estamos falando de uma política pública que salva vidas. Precisamos ampliar o acesso ao cuidado psicológico, fortalecer os CAPS, investir em prevenção e oferecer suporte principalmente à juventude, aos trabalhadores e às pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse fundo representa um passo decisivo para transformar a saúde mental em prioridade real dentro do orçamento do Estado”, concluiu.

A proposta, apresentada no início de maio, está agora sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Fonte: ALMT – MT

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