Cuiabá pode instituir política de diagnóstico precoce e tratamento da otite crônica

Publicado em

14 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Nathany Gomes | Assessoria da Vereadora Paula Calil

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 651/2025, que institui a Política Municipal de Informação, Diagnóstico Precoce, Tratamento Integral e Prevenção da Otite Crônica em Crianças e Adolescentes. A iniciativa, considerada pioneira no país, também inclui no calendário oficial do município o “Outubro Caramelo”, mês dedicado à conscientização e ao diagnóstico precoce da doença.

O projeto recebeu o nome de “Lei Luiza Rodrigues”, em referência à história de uma criança cuiabana de 10 anos, filha da jornalista Oziane Rodrigues, que perdeu 70% da capacidade auditiva em razão de uma otite crônica severa. A família autorizou formalmente o uso do nome, reforçando o caráter educativo e social da iniciativa.

A proposta foi motivo de emoção e de comemoração por parte da família, que vê na medida um avanço na prevenção e no combate à doença. “A minha filha, por conta desse problema decorrente de alergia, rinite alérgica, já perdeu 70% da audição direita e 50% da esquerda. Essa primeira lei nacional vai tratar também do Outubro Caramelo, que reforça a importância do diagnóstico precoce. Situações simples podem evoluir para perda auditiva e até levar a óbito, como nos casos de meningite bacteriana. Obrigada, presidente, por ser tão sensível à causa”, afirmou Oziane Rodrigues.

Paula destacou que a falta de informação dificulta a identificação da doença ainda na infância. “É a primeira proposta de lei voltada para a otite crônica. Muitas vezes, um simples resfriado ou dor de garganta pode evoluir para algo mais grave. Agora estamos ampliando o conhecimento, ajudando no diagnóstico precoce e contribuindo para reduzir os casos em nossa sociedade. Contem comigo. Essa luta é de todos nós”, afirmou a parlamentar.

O projeto estabelece diretrizes para reforçar a saúde auditiva na rede municipal, com ações voltadas ao diagnóstico precoce, garantia de tratamento integral- incluindo acompanhamento clínico, cirúrgico e fonoaudiológico, campanhas permanentes de conscientização, capacitação de profissionais da atenção básica, integração de políticas entre saúde, educação e assistência social e incentivo à adesão a programas nacionais, como o Saúde na Escola.

O Outubro Caramelo deverá promover mutirões de triagem auditiva, palestras, ações educativas nas unidades escolares e campanhas de comunicação. A cor escolhida remete à infância e simboliza o cuidado necessário para garantir a saúde auditiva nos primeiros anos de vida.

Tramitação

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora segue para análise na Comissão da Criança e do Adolescente. Em seguida, retornará ao plenário para votação dos vereadores. Caso aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

Dados sobre a doença

Um estudo epidemiológico brasileiro realizado com crianças em idade escolar identificou prevalência de 0,94% de otite média crônica no país. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde aponta, em análises sobre doenças respiratórias, que a otite média tanto aguda quanto crônica está entre as infecções mais frequentes em crianças menores de 15 anos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá reforça que atendimentos na rede municipal de saúde são 100% gratuitos e não há cobrança de valores

Publicados

17 minutos atrás

24 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), alerta pacientes, familiares e acompanhantes de que nenhuma unidade da rede municipal de saúde realiza cobranças por atendimentos, internações, cirurgias, exames, medicamentos ou qualquer outro serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Da mesma forma, não há, em hipótese alguma, solicitação de dinheiro, transferências via PIX, presentes, favores ou qualquer outra vantagem para garantir atendimento ou dar continuidade ao tratamento de pacientes.

O alerta é direcionado principalmente aos familiares de pessoas internadas ou em atendimento nas unidades hospitalares e de urgência do município, como o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital Municipal São Benedito, o Centro Médico Infantil (CMI) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Secretaria reforça que qualquer pedido de pagamento em nome dessas unidades caracteriza prática irregular e deve ser denunciado imediatamente.

A orientação também se estende às demais unidades da rede municipal, incluindo as Unidades de Saúde da Família (USFs), Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), Policlínica do Pedra 90, Serviços de Atenção Especializada (SAEs), Centros Especializados em Reabilitação (CERs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDRs), Laboratório Central de Cuiabá (LACEC), Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), as seis Residências Terapêuticas mantidas pelo município, além dos setores de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, Centro de Controle de Zoonoses, CEREST, CIEVS, CDMIC Cuiabá, Complexo Regulador, Ouvidoria e demais áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que, caso algum paciente, familiar ou acompanhante receba pedido de dinheiro ou qualquer outro tipo de vantagem em nome de profissionais ou unidades da rede municipal, não efetue nenhum pagamento. A recomendação é registrar a denúncia imediatamente na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde pelos telefones (65) 3318-6011 e (65) 3318-6013, ou presencialmente na Rua General Aníbal da Mata, nº 139, bairro Duque de Caxias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Além da denúncia à Ouvidoria, a Secretaria recomenda que familiares e vítimas registrem um Boletim de Ocorrência (BO) para que o caso seja investigado pelas autoridades competentes e, caso seja constatada tentativa de golpe ou outra prática criminosa, os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que todos os serviços oferecidos pela rede municipal de saúde são gratuitos, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), e que nenhuma cobrança é autorizada para a realização de consultas, exames, procedimentos, internações ou tratamentos. A orientação é para que a população permaneça atenta e denuncie qualquer situação suspeita.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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