Várzea Grande
Mutirão Fiscal de Várzea Grande realiza mais de 6 mil acordos
Várzea Grande
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande já realizou 6286 acordos no Mutirão Fiscal 2025. Conforme dados da coordenadoria de arrecadação da Secretaria de Gestão Fazendária, foram negociados R$ 21.242.071,32 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setenta e um reais e trinta e dois centavos). Deste valor, foram recolhidos R$ 6.051.408,24 (seis milhões, cinquenta e um mil, quatrocentos e oito reais e vinte e quatro centavos).
Conforme o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou que a lei sancionada flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão e fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade. “Nossos atendimentos estão a todo vapor. Essa é uma grande oportunidade para os munícipes e contribuintes ficarem em dia com o nosso Fisco Municipal e iniciarem o próximo ano podendo usufruir de vantagens e descontos em impostos municipais”, ressaltou.
Os atendimentos podem ser realizados, presencialmente, no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC). Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Também há atendimento, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.
PRORROGAÇÃO – A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), prorrogou o prazo de adesão do Mutirão Fiscal 2025 para até 30 de dezembro, mantendo os descontos e benefícios, conforme prevê a lei municipal complementar que instituiu o Mutirão Fiscal 2025.
Confira as condições especiais do Mutirão Fiscal 2025:
– Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora
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Várzea Grande
Refis 2026 ultrapassa 21 mil acordos e garante R$ 18 milhões já arrecadados em Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, segue com os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
Conforme a pasta, já foram realizados mais de 21 mil acordos, com R$ 18.139.908,94 (dezoito milhões, cento e trinta e nove mil, novecentos e oito reais e noventa e quatro centavos) já recolhidos aos cofres públicos. Ao todo, o programa já contabiliza R$ 45.209.725,72 (quarenta e cinco milhões, duzentos e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) em valores negociados.
Conforme a legislação vigente, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente aqueles relacionados ao IPTU, Alvará e ISSQN. O programa contempla tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Os contribuintes também podem buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal. Há ainda a opção de atendimento virtual pelo WhatsApp, pelo número (65) 98404-6296.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. Também estão disponíveis opções de parcelamento com descontos progressivos:
- Em até 12 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas;
- Em até 24 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;
- Em até 36 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas, exclusivamente para débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
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