Política
Projeto Raízes que Libertam incentiva doação de livros na Assembleia Legislativa
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Começou nesta semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Feira de Doação de Livros, do Projeto Raízes que Libertam – A Árvore do Saber e do Conhecimento.
A iniciativa é promovida pela Secretaria de Comunicação (Secom/ALMT), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Integração Social e Cidadania (SISC) e a Superintendência do Instituto Memória da ALMT.
A ação segue até o dia 28 de novembro, e durante todo o mês uma caixa de arrecadação estará disponível na entrada da Secom para que servidores, visitantes e parlamentares possam contribuir com doações de livros.
A campanha tem como propósito estimular o hábito da leitura e promover o acesso à literatura, especialmente para comunidades da zona rural, escolas cívico-militares e unidades prisionais, locais onde os exemplares serão distribuídos.
Durante a abertura da feira, nesta quarta-feira (5), a presidente da Academia Mato-grossense de Letras, Luciene Carvalho, destacou a relevância da iniciativa da Assembleia em integrar cultura, educação e cidadania.
“A literatura é caminho, é instrumento, é ferramenta. O leitor pode ser terapeutizado pela leitura, e quem lê também cultiva a semente da escrita. A importância desse projeto está em chamar pessoas de várias áreas — saúde, segurança e reinserção social — para ampliar o seu existir através da palavra”, afirmou a escritora.
Luciene reforçou o convite aos servidores e visitantes para participarem ativamente da ação.
“Esses livros arrecadados vão ter um novo alcance, vão ressignificar a sua própria publicação. Espero que todos os servidores da Assembleia tragam livros de casa para colaborar com o projeto Raízes que Libertam, que é uma força de poder e esperança. Essa iniciativa é a primeira luz de Natal acesa dentro da Assembleia Legislativa”, disse Luciene.
A escritora também aproveitou o evento para expor algumas de suas obras premiadas, como Saranzal, Dona e Na Pele. “Toda pessoa que faz arte precisa ser acolhida. As emendas parlamentares, por exemplo, têm sido fundamentais para garantir dignidade à classe artística mato-grossense”, completou.
Idealizadora do projeto, a servidora da Rádio Assembleia, Michelle Barbosa, contou que a ação surgiu a partir de uma experiência pessoal com a leitura e da percepção de como os livros podem mudar vidas.
“A leitura transformou a minha vida e o meu conhecimento. Pensei em fazer algo que pudesse proporcionar isso também a outras pessoas, especialmente crianças da zona rural, que muitas vezes não têm acesso à internet”, explicou.
Segundo Michelle, parte dos livros arrecadados será encaminhada a escolas cívico-rurais, instituições de ensino em Nossa Senhora da Guia e também ao sistema prisional, dentro da proposta do projeto Raízes que Libertam.
“A gente vai deixar a caixa de arrecadação na porta da Secom até o dia 28. É só chegar e depositar o livro. Depois, será feita uma triagem e a destinação dos exemplares em bom estado”, destacou.
Além de idealizar o evento, Michele está escrevendo a sua primeira obra, um livro autobiográfico que relata sua infância nas décadas de 1980 e 1990.
“Minha história fala sobre superação e sobre a importância de romper ciclos de violência e dor. Espero que meu exemplo inspire outras pessoas a não desistirem, acreditarem em si mesmas e fazerem o bem através da leitura”, contou.
Também participou da feira o escritor Luiz Renato, autor do livro Era Ele o Sabonete, que reforçou a importância de valorizar todos os agentes que fazem parte da cadeia produtiva do livro: autores, editores, livreiros e leitores.
“Se há algo que realmente liberta, é a leitura. Ela contribui para a formação do senso crítico, amplia nosso repertório e nos permite viver várias vidas dentro de uma só”, declarou.
Renato destacou ainda que ações como a “Árvore do Saber e do Conhecimento” contribuem para a construção de uma sociedade mais consciente e plural.
“Espero que essa iniciativa seja muito frutífera. A ficção tem muito a contribuir porque a realidade, muitas vezes, é mais dura do que qualquer narrativa. E ler nos ajuda a compreender melhor o mundo e fazer escolhas mais humanas”, completou o escritor.
O secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, ressaltou que a proposta da campanha vai além do incentivo à leitura, promovendo também inclusão social e novas oportunidades por meio do conhecimento.
“É uma iniciativa louvável, visto que vai beneficiar nossos estudantes. A importância de ter um livro é enorme, e essa ação vai contribuir também com a ressocialização de pessoas que vão ter uma chance de conhecimento. E, o conhecimento é a chave para abrir caminhos. Então, essa iniciativa é muito louvável, e a Secom está à disposição para ajudar no que for preciso”, destacou.
Servidores e visitantes podem contribuir doando livros usados de todos os gêneros literários — infantis, romances, poesias, didáticos e paradidáticos. “Se você já leu um livro e ele te ensinou algo, permita que outra pessoa tenha essa mesma chance. O conhecimento, quando compartilhado, floresce”, concluiu Michele Barbosa.
Fonte: ALMT – MT
Política
Simpósio sobre Autismo da ALMT expõe falhas do Estado e cobra efetivação de leis em MT
A necessidade de uma atuação mais efetiva do poder público marcou a 6ª edição do Simpósio sobre Autismo com o tema “Integração entre Educação, Saúde e Inovação na Construção de uma Rede de Cuidado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, realizada nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Wilson Santos (PSD) que conduziu os trabalhos, destacou que o estado possui mais de 30 leis e propostas engavetadas que precisam ser executadas com urgência para assegurar o direito e a dignidade das famílias.
“Neste encontro, estamos cobrando as instituições e autoridades, os compromissos e promessas que foram realizadas. Foram dezenas de leis aprovadas por esse parlamento, candidatos às prefeituras, ao legislativo, ao governo do estado e nós estamos então, realizando esse seminário para tratar especialmente da cobrança, porque é um tema importante e as leis precisam sair do papel e os compromissos precisam ser cumpridos. O objetivo desse evento é cobrar das autoridades ações concretas em favor do autismo”, explica o parlamentar.
Ele, que é autor de 15 leis na Casa de Leis – baseadas em reivindicações da sociedade para fortalecer a rede de proteção e estruturar as políticas públicas -, avalia que é preciso que o estado execute as propostas aprovadas em prol das famílias mato-grossenses. “A gente luta para fazer uma lei, não é fácil, analisa os pontos constitucionais e legais, estuda, e depois de um longo tempo consegue aprovação final. E depois ela não é aplicada. O estado não cumpre a lei. O fiscal da lei é o Ministério Público Estadual (MPE) e o estado tem que cumprir a lei”, relatou Wilson Santos
Auditoria – Além de não cumprir a legislação vigente, a representante do conselheiro Guilherme Maluf do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Karisia Cardoso, que é secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), apresentou os trabalhos preliminares realizados de auditoria operacional sobre a atenção à criança com deficiência e TEA para avaliar a efetividade, acesso e qualidade dos serviços. Um dos pontos preocupantes é que o levantamento mostra que as políticas públicas desenvolvidas pelo estado ao público autista e seus familiares – não estão causando impacto no campo social por falta de funcionamento.
Para complementar, o supervisor e auditor do TCE, Denisvaldo Ramos, explica que o NPP tem um papel importante para o autismo de Mato Grosso, pois analisa os atos públicos de modo geral para compreender o verdadeiro cenário. Durante o simpósio, ele apresentou dados preocupantes da atuação da gestão estadual com o tema. “O nosso intuito é fazer o trabalho e levar o resultado para a ponta. Enquanto não vermos o resultado na ponta, não estaremos satisfeitos com a política pública. Temos que buscar alinhar a política pública ao resultado finalístico”, explica.
Dentre os dados apresentados por ele, mostra que a política pública está desassistida pelo poder público já que há um grupo condutor – que envolve diversos atores – que não se reúne desde janeiro de 2024. Sem contar as falhas no processo de monitoramento do tempo de espera do paciente para ser atendido, unidades de saúde que não asseguram uma quantidade de equipe mínima exigida pela Nota Técnica do Ministério da Saúde.
“Há ausência de rubrica orçamentária, sendo essa uma peça fundamental – não existe para TEA e para demais especificidades. Ausência de profissionais especialistas que interferem nesta política pública. Sem contar que desde 2009, a Programação Pactuada e Integrada (PPI) não é executada, os repasses do estado para os centros especializados mantiveram o valor mínimo e 99% da manutenção estão sendo financiados pelos governos federal e municipais. O estado tem uma mera contrapartida em algo de aproximadamente de R$ 2,5 mil por mês que não dá para pagar um serviço de limpeza”, relatou o auditor do TCE.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram apontadas 41.242 pessoas com TEA, conforme Denisvaldo, são elementos declaratórios e subnotificados. “Depois destes dados, identificamos que houve uma explosão real em campo, com crescimentos de 2021 e 2026 – a exemplo de Sinop que tinha 240 para mil alunos laudados e de 400 a 800 diagnósticos atendidos e Sorriso de seis para 105 alunos nível 3”, informou o supervisor aos participantes do evento.
Ele também relatou que uma das preocupações do TCE foi a produtividade dos servidores entre os anos de 2024 e início de 2026 que estão desenvolvendo a política pública. “A produtividade documentada está em 78% abaixo do parâmetro interno de atendimento. Corroboramos com outros nove documentos. Pontos ociosos e nos preocupou demais. Há vontade de fazer política pública para acontecer, mas há problemas estruturais. E uma das preocupações das famílias é o abandono forçado – por falta de ausência de políticas públicas”, complementou.
De acordo com Denisvaldo, no momento está sendo feito os devidos levantamentos dos 142 municípios, sendo encaminhado via questionário para obter as informações necessárias. Logo, será finalizado o relatório para que o TCE faça as recomendações estratégicas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e será acompanhada a execução. “Vamos ter que trabalhar a parte da governança financeira e revisão técnica PPI não se faz política pública sem recursos. É preciso que o estado melhore neste ponto. A questão da baixa produtividade traz para a política é assustadora. Mesmo assim, a própria gestão foi colaborativa no processo com o TCE”, declarou.
“Parabenizo o TCE por essa auditoria que revelou a grande verdade. O estado é terra arrasada quando o assunto é o autismo. O estado está de costas para essa temática e essa carga está sobre os ombros dos municípios e da União. O importante é que no final da auditoria estão as sugestões. Tem gasto do estado que não se justifica e fica mais alarmante ainda quando a gente vê o estado gastando quase zero com essa temática. São famílias, professores em desespero, o estado praticamente está quase nulo”, destacou Wilson Santos.
Além desta palestra, o Simpósio apresentou temas que trataram sobre os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.
Fonte: ALMT – MT
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