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Maternidade da UFRJ é referência no acolhimento ao luto gestacional

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Uma maternidade pública na zona sul da cidade do Rio de Janeiro se tornou referência no atendimento a famílias enlutadas depois da morte de um bebê na gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida. Neste outubro, mês que, pela primeira vez, pauta o luto gestacional, neonatal e infantil no Brasil, a Maternidade Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro abriu suas portas para apresentar como faz o acolhimento de pacientes e como vem evoluindo suas práticas há pelo menos 15 anos, apesar dos desafios.

Em agosto deste ano, passou a vigorar a política de humanização do luto materno e parental, que determina um atendimento respeitoso, que ajude na recuperação das pessoas que passaram por esse trauma. A política traz uma série de determinações às maternidades públicas e privadas, incluindo a possibilidade das famílias poderem ter um último momento com a criança, bater fotos ou receberem registros como as digitais do pezinho e poderem se despedir. Também foi determinada a possibilidade de registrar o nome do bebê na certidão de óbito, e se for do interesse da família, enterrar ou cremar.

Na maternidade da UFRJ, esse momento de despedida ocorre em um local diferenciado, chamado “morge”, que, muitas vezes, não é aberto às famílias nas unidades. Ali, acontecem momentos singelos, mas cheios de afeto, contou a psicóloga Paula Zanuto.

“Nesta semana, ocorreu uma despedida que emocionou toda a equipe. Um pai e uma avó vieram se despedir de um bebê que nasceu a termo, acho que com 38 semanas, mas só viveu por um dia“, revelou a psicóloga. 

“O pai e a avó vieram muito cuidadosos, muito amorosos com o corpinho do bebê, o pai colocou a roupinha, vestiu a luvinha, a meinha, muito cuidadoso, a avó falando ‘cuidado para ele não sentir frio’ , por mais que o bebê estivesse morto. A avó ainda ninou um pouquinho no ombro, enrolou na mantinha. O pai colocou a alcinha do nosso coração [de pano] em volta do bracinho do neném e na altura do coração de verdade. Foi uma cena linda, todo mundo segurou o choro, eles enfrentaram uma perda difícil juntos”, descreveu Paula para ressaltar a importância do morge.


Rio de Janeiro (RJ), 30/10/2025 – Lembrança entregue aos pais de bebês no momento da despedida, na Maternidade Escola da UFRJ, em Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Lembrança entregue aos pais de bebês no momento da despedida, na Maternidade Escola da UFRJ – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A maternidade separou para aquele momento um local especial, com adesivos enfeitando as paredes, mantinhas cheias de bichinhos, cueiro e roupinhas de recém-nascido, para o caso de a família não ter. Outro diferencial foram os coraçõezinhos de pano, produzidos por voluntárias e que são doados às famílias, como lembrança. 

“A gente oferece um par. Uma unidade fica com a mãe ou o pai e a outra embalamos junto com o bêbê”, explicou Daniela Porto Faus, chefe da Unidade de Atenção Psicossocial e psicóloga clínica da unidade.

“A gente favorece muito esse momento de despedida, seja no centro obstétrico ou na UTI. Respeitamos o tempo da família, temos muito cuidado”, acrescentou Daniela, dando exemplo de outro protocolo muito sensível: “quando o bebê na UTI está muito grave e nós sabemos que vai ter um desfecho ruim, a gente já oferece [que ele vá para] o colo para que esse bebê possa ir ao óbito ali juntinho da mãe”.

Segundo a chefe da Divisão de Gestão do Cuidado, Andrea Marinho Barbosa, responsável pela implementação da política, há a intenção de ampliar o morge para que as famílias tenham mais espaço para a prática, considerada importante para o luto. 

“Nosso grande problema hoje é a estrutura física. O local do morge, onde ficam os corpos, é um pouco pequeno para receber a família toda na despedida do neném”, disse. 

Além desse espaço, as mães, no leito da enfermaria, ou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) têm o tempo que precisarem para se despedir. Na UTI, a equipe prepara uma espécie de biombo, para garantir a privacidade do momento. 

“Elas ficam extremamente agradecidas, agradecem muito, se sentem acolhidas, né?”, revelou Andrea, acrescentando que o mesmo acontece com a possibilidade de colocar o nome na certidão. 

“Algumas [mães] já pediam antes, mas como não tinha nada formalizado, a gente não colocava, botava natimorto, agora, a grande maioria pede para colocar o nome escolhido pelos pais”, disse.

Há pelo menos 15 anos a maternidade coloca em prática medidas para garantir mais respeito e acolhimento para famílias nessa situação. A primeira delas foi a instalação da Enfermaria da Finitude, para onde vão essas mães. A maternidade observou que a convivência daquelas enlutadas com outras mães de filhos nascidos vivos ou em aleitamento causava sofrimento psíquico para as puérperas e fez a separação.


Rio de Janeiro (RJ), 30/10/2025 – A chefe da unidade de atenção psicossocial, Daniela Porto Faus na Maternidade Escola da UFRJ, em Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro  Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“Respeitamos o tempo da família, temos muito cuidado”, explica a chefe da unidade de atenção psicossocial, Daniela Porto Faus, na Maternidade Escola da UFRJ. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Muitas outras unidades de saúde esbarram na superlotação e na falta de espaço físico para fazer a separação, mas, de acordo com a nova política, a medida é obrigatória. A Lei 15.139 também assegura às mulheres que tiveram perdas gestacionais a investigação sobre o motivo do óbito, bem como o acompanhamento específico em nova gestação.

Outra determinação da lei é o atendimento psicológico após a alta. A maternidade da UFRJ oferece atendimento presencial e por meio de telefone, mas reconhece limitações, como a dificuldade de as mães regressarem para a unidade, e a própria limitação das equipes, problema apontado como um gargalo da política. 

“A gente ainda não tem condições de fazer esse atendimento [em casa], oferecemos somente na nossa unidade e à distância, mas queremos fazer parcerias com outras unidades, para que as pessoas não tenham que se deslocar para cá”, disse a chefe da Divisão de Gestão do Cuidado, Andrea Marinho Barbosa. 

A nova lei admite parcerias das unidades de saúde com organizações do terceiro setor, que devem ser uma opção.

Musicoterapia

Outras determinações da política de humanização do luto na maternidade escola da UFRJ, e que são exemplo, incluem musicoterapia para as pacientes e equipes de saúde, que, segundo Andrea, é “para eles tiraram um pouco desse peso”, com apoio das psicólogas e assistentes sociais da própria equipe. 


Rio de Janeiro (RJ), 30/10/2025 – Sala onde familiares se despedem dos bebês, na Maternidade Escola da UFRJ, em Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Sala onde familiares se despedem dos bebês, na Maternidade Escola da UFRJ – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A lei recomenda a inclusão da discussão sobre o luto materno na formação de profissionais da área de saúde, o que torna também oportuno o compartilhamento de experiências pelos técnicos, médicos e enfermeiros.

A implementação da política, mesmo estipulada em lei, requer uma mudança de mentalidade, de acordo com a diretora da unidade, Penélope Saldanha, que  lembra o processo para garantia da presença de um acompanhante no parto, este ano.

“Inicialmente, todo mundo achou que não ia ser possível, que as maternidades não iam comportar, que não ia caber no centro cirúrgico. Aqui, pedimos para que as acompanhantes priorizassem alguém do sexo feminino, para assegurar a privacidade das parturientes. Demorou mais um tempo para reconhecermos que as mulheres queriam a participação do seu companheiro no parto e, então, a nós coube nos adaptar e assegurar esse direito”.

A maternidade da UFRJ que é referência para seis unidades básicas de saúde na cidade do Rio de Janeiro, faz também pré-natal de grávidas de alto risco, e recebe, de todo o estado, grávidas com diagnóstico de doença trofoblástica gestacional, um tipo de tumor que pode evoluir para o câncer de placenta, além de atender partos de emergência.

Fonte: EBC Saúde

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Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

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A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

  • segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
  • disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
  • atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
  • cuidado centrado no paciente.
  • garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
  • cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações 

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

  1. multa diária de R$ 5 mil.
  2. possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
  3. responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
  4. aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília. 

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. 

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. 

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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