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Mutirão da Cidadania Social chega à 7ª edição em Cuiabá, no CPA3, neste sábado (25)

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Coordenado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), o Mutirão da Cidadania Social chega à sua 7ª edição neste sábado (25), na região do CP3 – Setor V, em Cuiabá com uma série de serviços públicos gratuitos voltados à população. A ação, que tem o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , será realizada na sede da Creche Santa Inês, das 7h30 às 12h, e contará com a parceria de diversas instituições públicas e privadas para atendimento ao público.

A ação tem como propósito aproximar o poder público das comunidades e oferecer atendimentos essenciais, especialmente às famílias que mais necessitam de acesso às políticas públicas. Segundo o parlamentar, o projeto tem alcançado resultados significativos em diferentes bairros da capital. “O Mutirão da Cidadania é uma demonstração prática de compromisso com o povo. Levamos serviços, orientações e cuidados. Essa é uma ação que representa o verdadeiro sentido da política pública que é estar perto das pessoas, ouvir suas demandas e oferecer soluções concretas”, afirmou.

Durante o evento, os moradores poderão usufruir de diversos atendimentos gratuitos, entre eles: consultas médicas, aferição de pressão e glicemia, orientações jurídicas, emissão de documentos (RG e CPF), atualização do CadÚnico e do Bolsa Família, corte de cabelo, serviços de beleza, recreação infantil e atividades educativas. Além disso, haverá orientações do Procon-MT, assistência social e cadastro em programas públicos. Dentre os parceiros, estão a Defensoria Pública, Energisa, Hemocentro, Comper, Instituto Gallo Ensina, Prefeitura de Cuiabá, Politec, Fasipe, Comper, Angeli, além de voluntários e lideranças comunitárias que são essenciais para que o projeto siga crescendo e alcançando cada vez mais pessoas.

De acordo com Wilson Santos, o Mutirão da Cidadania é uma política permanente de inclusão social que tem transformado a realidade de centenas de famílias. “Cada edição é um dia de solidariedade e esperança. Quando o cidadão encontra atendimento médico, consegue emitir um documento ou resolve um problema jurídico, ele sente que não está esquecido. E é isso que queremos. Que eles se sintam acolhidos e com os direitos adquiridos, como qualquer cidadão”, reforçou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que o trabalho continuará sendo ampliado para outras regiões de Cuiabá e do estado, consolidando-se como um instrumento de cidadania e fortalecimento comunitário.

Serviço

Evento: 7ª edição do Mutirão da Cidadania Social

Local: Creche Santa Inês – CPA3 – Setor V

Data: 25 de outubro (Sábado)

Horário: 7h30 às 12h

Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa

65 99639 9715

Fonte: ALMT – MT

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Simpósio sobre Autismo da ALMT expõe falhas do Estado e cobra efetivação de leis em MT

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A necessidade de uma atuação mais efetiva do poder público marcou a 6ª edição do Simpósio sobre Autismo com o tema “Integração entre Educação, Saúde e Inovação na Construção de uma Rede de Cuidado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, realizada nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Wilson Santos (PSD) que conduziu os trabalhos, destacou que o estado possui mais de 30 leis e propostas engavetadas que precisam ser executadas com urgência para assegurar o direito e a dignidade das famílias.

“Neste encontro, estamos cobrando as instituições e autoridades, os compromissos e promessas que foram realizadas. Foram dezenas de leis aprovadas por esse parlamento, candidatos às prefeituras, ao legislativo, ao governo do estado e nós estamos então, realizando esse seminário para tratar especialmente da cobrança, porque é um tema importante e as leis precisam sair do papel e os compromissos precisam ser cumpridos. O objetivo desse evento é cobrar das autoridades ações concretas em favor do autismo”, explica o parlamentar.

Ele, que é autor de 15 leis na Casa de Leis – baseadas em reivindicações da sociedade para fortalecer a rede de proteção e estruturar as políticas públicas -, avalia que é preciso que o estado execute as propostas aprovadas em prol das famílias mato-grossenses. “A gente luta para fazer uma lei, não é fácil, analisa os pontos constitucionais e legais, estuda, e depois de um longo tempo consegue aprovação final. E depois ela não é aplicada. O estado não cumpre a lei. O fiscal da lei é o Ministério Público Estadual (MPE) e o estado tem que cumprir a lei”, relatou Wilson Santos

Auditoria – Além de não cumprir a legislação vigente, a representante do conselheiro Guilherme Maluf do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Karisia Cardoso, que é secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), apresentou os trabalhos preliminares realizados de auditoria operacional sobre a atenção à criança com deficiência e TEA para avaliar a efetividade, acesso e qualidade dos serviços. Um dos pontos preocupantes é que o levantamento mostra que as políticas públicas desenvolvidas pelo estado ao público autista e seus familiares – não estão causando impacto no campo social por falta de funcionamento.

Para complementar, o supervisor e auditor do TCE, Denisvaldo Ramos, explica que o NPP tem um papel importante para o autismo de Mato Grosso, pois analisa os atos públicos de modo geral para compreender o verdadeiro cenário. Durante o simpósio, ele apresentou dados preocupantes da atuação da gestão estadual com o tema. “O nosso intuito é fazer o trabalho e levar o resultado para a ponta. Enquanto não vermos o resultado na ponta, não estaremos satisfeitos com a política pública. Temos que buscar alinhar a política pública ao resultado finalístico”, explica.

Dentre os dados apresentados por ele, mostra que a política pública está desassistida pelo poder público já que há um grupo condutor – que envolve diversos atores – que não se reúne desde janeiro de 2024. Sem contar as falhas no processo de monitoramento do tempo de espera do paciente para ser atendido, unidades de saúde que não asseguram uma quantidade de equipe mínima exigida pela Nota Técnica do Ministério da Saúde.

“Há ausência de rubrica orçamentária, sendo essa uma peça fundamental – não existe para TEA e para demais especificidades. Ausência de profissionais especialistas que interferem nesta política pública. Sem contar que desde 2009, a Programação Pactuada e Integrada (PPI) não é executada, os repasses do estado para os centros especializados mantiveram o valor mínimo e 99% da manutenção estão sendo financiados pelos governos federal e municipais. O estado tem uma mera contrapartida em algo de aproximadamente de R$ 2,5 mil por mês que não dá para pagar um serviço de limpeza”, relatou o auditor do TCE.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram apontadas 41.242 pessoas com TEA, conforme Denisvaldo, são elementos declaratórios e subnotificados. “Depois destes dados, identificamos que houve uma explosão real em campo, com crescimentos de 2021 e 2026 – a exemplo de Sinop que tinha 240 para mil alunos laudados e de 400 a 800 diagnósticos atendidos e Sorriso de seis para 105 alunos nível 3”, informou o supervisor aos participantes do evento.

Ele também relatou que uma das preocupações do TCE foi a produtividade dos servidores entre os anos de 2024 e início de 2026 que estão desenvolvendo a política pública. “A produtividade documentada está em 78% abaixo do parâmetro interno de atendimento. Corroboramos com outros nove documentos. Pontos ociosos e nos preocupou demais. Há vontade de fazer política pública para acontecer, mas há problemas estruturais. E uma das preocupações das famílias é o abandono forçado – por falta de ausência de políticas públicas”, complementou.

De acordo com Denisvaldo, no momento está sendo feito os devidos levantamentos dos 142 municípios, sendo encaminhado via questionário para obter as informações necessárias. Logo, será finalizado o relatório para que o TCE faça as recomendações estratégicas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e será acompanhada a execução. “Vamos ter que trabalhar a parte da governança financeira e revisão técnica PPI não se faz política pública sem recursos. É preciso que o estado melhore neste ponto. A questão da baixa produtividade traz para a política é assustadora. Mesmo assim, a própria gestão foi colaborativa no processo com o TCE”, declarou.

“Parabenizo o TCE por essa auditoria que revelou a grande verdade. O estado é terra arrasada quando o assunto é o autismo. O estado está de costas para essa temática e essa carga está sobre os ombros dos municípios e da União. O importante é que no final da auditoria estão as sugestões. Tem gasto do estado que não se justifica e fica mais alarmante ainda quando a gente vê o estado gastando quase zero com essa temática. São famílias, professores em desespero, o estado praticamente está quase nulo”, destacou Wilson Santos.

Além desta palestra, o Simpósio apresentou temas que trataram sobre os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.

Fonte: ALMT – MT

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