Gravidez na adolescência deve ser debatida nas igrejas, diz ministro

Publicado em

22 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou, nesta terça-feira (21), que não é possível reduzir a desigualdade no Brasil e na América Latina sem reduzir os casos de gravidez na adolescência. Para ele, é preciso colocar esse tema no mais alto nível de discussão política e também levantar o debate nas escolas e nos espaços religiosos.

“Não tem como enfrentar esse tema sem promover um profundo diálogo com as lideranças religiosas que estão em nossos territórios”, disse Padilha durante evento promovido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em Brasília.

De acordo com ele, o Ministério da Saúde está trabalhando na reorganização da atenção primária, para que os profissionais saiam da estrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) para conhecer os territórios onde atuam. Segundo o ministro, essa organização do serviço ficou prejudicada após a pandemia de covid-19.

“Não tem como enfrentar a gravidez na adolescência no Brasil se a gente não conseguir entrar nas igrejas que estão nos nossos territórios, sobretudo aquelas que tentam esconder o protagonismo, o papel e a importância das mulheres”, disse.

“Os principais espaços de convivência e, talvez, de acolhimento das comunidades onde estão as populações mais vulneráveis são os espaços das igrejas, nas mais variadas denominações e matrizes religiosas”, afirmou, ao acrescentar, da mesma forma, a importância da discussão do tema da gravidez na adolescência nas escolas.

O evento Futuro Sustentável – Prevenção da Gravidez na Adolescência na América Latina e Caribe é um encontro regional que reúne governos, organismos internacionais e especialistas para fortalecer a cooperação e as políticas públicas voltadas à redução da gravidez na adolescência.

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Segundo a UNFPA, as taxas de gravidez na adolescência têm caído na América Latina e o Caribe, mas a região ainda apresenta a segunda taxa de fecundidade adolescente mais alta do mundo, atrás apenas da África Subsaariana. A cada 20 segundos, uma adolescente se torna mãe na região — cerca de 1,6 milhão de nascimentos por ano.

O órgão das Nações Unidas reforça ainda que a gravidez na adolescência está fortemente associada à pobreza, evasão escolar e desigualdade de gênero. No Brasil, 12% dos nascidos vivos têm mães adolescentes.

“Não se pode falar em gravidez desejada ou planejada na adolescência. É, no limite, algo que aconteceu por não ter tido acesso às tecnologias, à informação e, muitas vezes, não ter tido acesso a direitos básicos, que é o da proteção do próprio corpo, da proteção contra a violência, que é, muitas vezes, o principal motivo dessa gravidez na adolescência”, reforçou o ministro Alexandre Padilha, citando os impactos que isso traz para a vida da mulher e também dos filhos, como econômicos, educacionais, da dignidade de moradia e acesso à cultura e lazer.

Para Padilha, o tema deve estar no nível mais alto dos espaços governamentais e da sociedade pois, em geral, os adolescentes não tem espaço para pressionar a sociedade sobre suas demandas.

“Às vezes, outros temas das mulheres chegam pela força do movimento, pela pauta, pela história […]. [Os temas da adolescência] não chegam porque, às vezes, não interessa a toda a indústria farmacêutica, como a saúde da mulher, como o tema do câncer, do câncer de mama, de tecnologias que significam alto custo”, disse.

Ainda segundo ele, o tema será pautado pelo Brasil na reunião dos ministros do Mercosul. Neste semestre, o governo brasileiro está na presidência do bloco sul-americano.

Acesso facilitado

Entre outros temas debatidos no evento, Padilha comentou sobre a importância de reorganizar as tecnologias assistenciais para criar espaços seguros de escuta e promover o acesso à saúde aos adolescentes. No Brasil, ele destacou a iniciativa da caderneta digital do adolescente e a incorporação do implante contraceptivo popularmente conhecido como Implanon pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Achar que a gente vai atingir essas pessoas na nossa forma tradicional de organizar os serviços de saúde é não reconhecer que a gente está em um século absolutamente diferente, sobretudo essa geração que está muito à frente de cada um de nós”, disse.

O ministro contou que, em projeto piloto, foi identificado que o Implanon é a melhor tecnologia para a população adolescente. Para isso, o ministério está trabalhando para garantir o acesso mais amplo possível, inclusive para que enfermeiros possam fazer o procedimento na atenção primária.

Para Padilha, é possível pensar em programas para a América Latina, de transferência de tecnologia e assistência técnica, para que haja uma oferta sustentável e acessível aos programas de saúde de todos os países, como foi com a cooperação em vacinação.

“Toda vez que a América Latina se reúne e na nossa diversidade encontra aquilo que nós temos em comum, nós conseguimos construir políticas públicas mais fortes e que mudam com mais força e rapidez a realidade da nossa região”, afirmou o ministro.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

1 hora atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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