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Mato Grosso

Governo de MT anuncia mais R$ 32 milhões e entrega 354 escrituras para Nova Canaã do Norte

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Mato Grosso

O governador Mauro Mendes assinou, no final da tarde desta segunda-feira (20.10), autorizações de convênios para obras de infraestrutura em Nova Canaã do Norte, que somam mais de R$ 32 milhões. Com as parcerias, serão asfaltados 19 quilômetros da MT-441, as ruas dos Distritos de Ouro Branco e Colorado do Norte, e do acesso ao Distrito Industrial.

Além disso, também foram entregues 354 escrituras definitivas urbanas e rurais às famílias do Distrito Colorado do Norte, que pertence ao mesmo município. Desde 2019, o Estado já investiu mais de R$ 100 milhões em Nova Canaã do Norte.

O prefeito de Nova Canaã do Norte, Vinicius Oliveira, destacou que os investimentos têm transformado o município. “R$ 100 milhões de obras e ações é muito dinheiro e é muito gratificante saber que o Governo de Mato Grosso confia no trabalho que estamos desempenhando aqui. Podem ter certeza que vamos zelar pelos investimentos que o Estado tem feito na nossa cidade”, enfatizou.

O governador Mauro Mendes destacou que o Estado já investiu mais de R$ 6 bilhões em convênios com os 142 municípios nos últimos sete anos.

“O governo aportou esses recursos para ajudar a desenvolver as cidades do interior de Mato Grosso. Isso é resultado de trabalho sério. Desejo que Mato Grosso continue a viver esse ciclo de prosperidade”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O vice-governador Otaviano Pivetta relembrou que, ao assumir a gestão, o Estado não conseguia firmar novos compromissos devido ao cenário de dificuldade financeira.

“Não tínhamos esperança, e a orientação sempre foi ter cautela e não fazer compromissos que não pudessem honrar. Mas mudamos a trajetória de Mato Grosso e mostramos que o Estado pode servir a população, entregar resultados e cumprir com as obrigações. O Estado agora pode ser um parceiro fiel para canalizar os investimentos necessários para melhorar a vida do povo de Nova Canaã do Norte e de todo o Estado”, disse.

354 escrituras definitivas

As escrituras definitivas entregues no município fazem parte do trabalho de regularização fundiária realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e as famílias recebem os documentos totalmente gratuitos.

“São famílias que vão receber a sua escritura sem um real de custo. Eu sei que tem algumas pessoas que conquistaram a sua casa ou seu pedaço de terra com muito suor e trabalho. É legítimo que elas recebam essa escritura pelo reconhecimento de toda a espera e de todo o esforço que fizeram”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Além da entrega dos títulos e assinaturas de convênios, o governador Mauro Mendes vistoriou as obras de asfaltamento das Avenidas Goiás, Ayrton Senna, Rondônia, Amazonas e da MT-441, além dos trabalhos de construção de 50 casas populares pelo programa SER Família Habitação.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Beto Dois a Um, Diego Guimarães e Nininho, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), César Roveri (Segurança Pública) e Laice Souza (Comunicação) e o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT regulamenta novo modelo de cofinanciamento e amplia apoio aos municípios

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.

O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.

Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.

A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.

Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.

“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.

Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.

Fonte: Governo MT – MT

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